Parlamento Europeu reforça posição sobre mecanismo único de resolução, em choque com Conselho
Porto Canal / Agências
Bruxelas, 06 fev (Lusa)- Os eurodeputados reiteraram hoje formalmente, em Estrasburgo, o seu apoio ao relatório da socialista Elisa Ferreira sobre o mecanismo único de resolução bancária, que defende um fundo comum, com várias famílias políticas a criticarem a posição do Conselho.
Nesta votação na sessão plenária do Parlamento Europeu, os eurodeputados confirmaram a posição que tem sido assumida pela equipa negocial nas conversas com o Conselho (Estados-membros), com 441 votos a favor, 141 votos contra e 17 abstenções.
O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, comunicou que irá pedir ao Conselho o agendamento de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros das Finanças (Ecofin), antes do encontro que já está agendado para 17 de fevereiro.
A eurodeputada do PS Elisa Ferreira, relatora do Parlamento Europeu que esteve ausente no debate de hoje, já considerou a proposta do Conselho "totalmente inaceitável" por "não permitir que um banco seja resolvido numa situação de emergência" e levar a soluções diferenciadas consoantes os países.
Elisa Ferreira considerou que a votação de hoje deve ser vista como um apelo do Parlamento ao outro legislador, o Conselho, para conferir um mandato claro de negociação" à presidência grega em exercício.
"É absolutamente inaceitável para o Parlamento que a qualidade e as condições concretas de resolução de um banco fiquem dependentes do peso político do país ou até da cor partidária dos governos. Não aceitaremos um mau acordo e esperamos que o Conselho entenda a mensagem", afirmou a eurodeputada do PS.
Os eurodeputados defendem a constituição de um único fundo de resolução, e não múltiplos, que seja financiado pelo setor bancário e fique operacional logo nos primeiros anos e não ao fim de dez anos, contestando ainda a intenção dos governos europeus de incluírem um capítulo intergovernamental no sistema de resolução.
Também o eurodeputado do PSD Paulo Rangel defendeu em Estrasburgo que "a união bancária tem de ser uma união bancária verdadeira e não esta proposta que faz o Conselho que, a vários títulos, é insuficiente".
Diogo Feio, do CDS-PP, sublinhou que o mecanismo único de resolução surgiu para que fosse possível separar Estados de bancos: "Não podemos aceitar que se apresente agora uma solução, como aquela que o Conselho pôs em cima da mesa, que ponha bancos e Estados de novo ligados".
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