Lisboa, 19 set (Lusa) -- O deputado José Luís Ferreira, do PEV, admitiu hoje viabilizar um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula a operação das plataformas eletrónicas de transporte, mas não vai apresentar uma iniciativa sua.

"'Os Verdes' estão solidários com esta luta do setor dos táxis, estamos de acordo com as suas pretensões", começou por dizer o deputado, lembrando que o PEV votou contra a chamada "lei Uber".

O deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois de se ter reunido com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), no parlamento.

"O compromisso que assumimos foi que estaríamos disponíveis para analisar o problema no futuro, e não excluímos a possibilidade de vir a apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de revogar esta lei", vincou.

Na opinião do grupo parlamentar ecologista, esta lei "representa uma facada muito grande nas micro, pequenas e médias empresas" ligadas ao setor do táxi, uma vez que "hoje esse dinheiro fica cá", mas "com esta lei o dinheiro vai não se sabe para onde".

Relativamente à reivindicação dos taxistas - que estão a pedir aos grupos parlamentares para solicitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas de transporte em veículos descaracterizados -- José Luís Ferreira lembrou que "o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade deste diploma exige um número de deputados que 'Os Verdes' não têm".

"Se algum partido nos contactar no sentido de fazermos parte desse universo, que são 23 deputados necessários, 'Os Verdes' estarão disponíveis também para analisar e eventualmente subscrever esse pedido de fiscalização do diploma", afirmou.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal -- Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de julho.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem estão esta tarde a pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, "por forma a garantir a paz pública".

Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

Desta vez, os táxis mantêm-se parados nas ruas e não realizam uma marcha lenta. Ao início de tarde, perto de 1.500 carros estavam concentrados nas três cidades, segundo a organização: perto de 1.000 em Lisboa, cerca de 200 em Faro e 280 no Porto.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objetivo do Governo foi "desviar as atenções" da concentração nacional de hoje.

FYM // ROC

Lusa/fim