Porto, 28 jan (Lusa) -- A CDU do Porto alertou hoje que as prioridades definidas pela União Europeia para os fundos comunitários não coincidem com as necessidades da região, defendendo que "uma discussão séria" sobre o tema não deve centrar-se na sua "descentralização".

"A natureza dos investimentos não corresponde ao plano de desenvolvimento regional e nacional. Corresponde a objetivos da União Europeia que estamos a tentar apanhar para obter fundos. O acordo de parceria ainda não está fechado. Tem de haver uma posição de força", defendeu Pedro Carvalho, vereador da CDU na Câmara do Porto, numa conferência de imprensa de balanço dos primeiros 100 dias do mandato do atual executivo.

Referindo-se às reivindicações do presidente da autarquia, Rui Moreira, sobre uma participação ativa na conceção e negociação do Quadro Comunitário de Apoio 2014/2020, o comunista vincou que "uma discussão séria acerca dos fundos comunitários não pode assentar apenas na descentralização das decisões e da sua cabimentação".

"Não pode acontecer o que aconteceu no passado. A Câmara do Porto perdeu fundos comunitários no Palácio de Cristal e na Circunvalação. Pior do que isso, teve um baixo índice de captação de fundos, quase três vezes inferior ao de Lisboa. Isto devia-nos fazer refletir", observou.

Para o vereador, a "questão essencial" é saber como "garantir financiamento num quadro de espartilho em que os objetivos não são os necessários para o Norte".

A reabilitação do Mercado do Bolhão, que Moreira já revelou estar dependente dos próximos fundos comunitários, é um dos casos que vai dar "problemas", alerta Pedro Carvalho.

"Vamos ter problemas com o Mercado do Bolhão. O programa temático da valorização do território desapareceu. Portanto, os 3,2 mil milhões de euros são quase exclusivamente para a competitividade e internacionalização das empresas. Questões de preservação do património ou ações de reabilitação urbana vão ter muito pouco peso", sublinhou.

Para Pedro Carvalho, "existe uma contradição factual entre as exigências de mais investimento numa região que está a empobrecer e uma mudança de paradigmas que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) não tem conseguido assegurar".

Para o vereador, aquela entidade devia começar por questionar de que projetos estruturantes o Norte precisa para depois "discutir qual o seu financiamento".

"Isso não tem acontecido", lamentou.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reafirmou hoje que, em matéria de fundos comunitários, "esta cidade não se vai calar" e voltou a manifestar-se preocupado com a distribuição de fundos e prazos de candidatura.

O autarca respondia, assim às notícias que dão conta de que o comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn, disse nunca ter havido críticas de Bruxelas a qualquer centralismo de Lisboa sobre eventual discriminação do norte do país nas propostas do Governo para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.

No balanço aos primeiros 100 dias de mandato do independente Rui Moreira, a CDU criticou a "continuidade" em relação ao anterior executivo, liderado pelo social-democrata Rui Rio.

"A CDU não confunde mais simpatia com novas políticas. As declarações de mudança não tiveram tradução em alterações substanciais", alertou o vereador.

Muitas das críticas dos comunistas foram para a coligação pós-eleitoral com o PS, já que este partido "abdicou dos compromissos programáticos que tinha" e assumiu "o papel de executante do programa de Rui Moreira e do CDS".

ACG (PYT) // JGJ

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