Maioria PSD/CDS-PP anuncia regime específico para PSP na lei geral da Função Pública
Porto Canal / Agências
Lisboa, 24 jan (Lusa) - Os líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP anunciaram hoje uma proposta de criação de um regime específico para a PSP na lei geral da Função Pública, recusando ter sido uma resposta aos protestos dos polícias.
Nuno Magalhães e Luís Montenegro justificaram esta alteração com as especificidades da missão da PSP, que, ao contrário de outros corpos com funções de soberania, como a GNR, as Forças Armadas, o corpo diplomático e os magistrados, deixaram de ter um regime próprio, em 2008.
"É também um sinal de compromisso do CDS e do PSD, e de reconhecimento desta maioria, para com homens e mulheres que diariamente arriscam a vida", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.
Numa conferência de imprensa conjunta com o líder parlamentar do PSD, Nuno Magalhães, referiu que esta é uma de várias propostas de alteração à lei geral da Função Pública, que se encontra no Parlamento, e que repara o que considerou ter sido "um erro histórico" do anterior governo, contra o qual, frisou, se empenhou.
Magalhães disse que a alteração "não tem impacto financeiro direto", apesar de Montenegro ter reconhecido que foi "articulada com o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Finanças".
O presidente da bancada social-democrata recusou que esta proposta seja uma resposta aos protestos dos polícias que no final do ano passado invadiram, durante um manifestação, as escadarias da Assembleia da República.
"Não queremos dar uma reposta a ninguém nem a nada", disse, referindo que este é o "procedimento habitual" da maioria, estar disponível "para dialogar".
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