Viseu, 29 mai (Lusa) -- Os deputados do PSD eleitos por Viseu defenderam hoje que a conclusão do processo legislativo sobre a eutanásia deve ser deixado para a próxima legislatura, para permitir "um debate mais alargado e mais esclarecedor".

"Por que não alargar o calendário da discussão? Qual é a urgência do PS, BE, PEV e PAN?", questionam os deputados, em comunicado, aludindo às iniciativas legislativas destes partidos sobre a eutanásia que vão ser hoje debatidas e votadas, na generalidade.

Os social-democratas lembram que falta pouco mais de um ano para as eleições legislativas e consideram que "os portugueses ficariam gratos com a oportunidade de ser melhor informados e mais esclarecidos".

"Ou há quem receie eleitores informados e esclarecidos?", perguntam.

Os deputados do PSP referem que, embora desejassem outro calendário, estão conscientes do seu dever parlamentar e que votarão "em total liberdade e consciência contra a legalização da eutanásia".

"Fazemo-lo em consonância com os valores diversos que cada um de nós perfilha e porque consideramos que o mandato que recebemos requer que ponderemos as nossas posições para além de uma visão individual", justificam.

Os deputados eleitos por Viseu lembram que o PSD promoveu neste distrito "várias iniciativas para ouvir diferentes entidades e personalidades com reconhecido mérito e competência na abordagem da temática".

"Da ciência à religião, do direito aos valores e princípios, várias foram as perspetivas, muitas as incertezas e fortes as convicções que se partilharam e nos permitiram retirar algumas úteis ilações", contam.

Admitindo a "importância e complexidade do assunto", os deputados lamentam que as manifestações públicas a favor e contra a eutanásia dos últimos tempos, "por vezes, ao invés de esclarecer, acabam por gerar uma enorme confusão de conceitos e terminologias na sociedade portuguesa, mesmo naquelas pessoas cujas convicções, em princípio, dissipariam qualquer dúvida".

A Assembleia da República discute e vota hoje os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida, numa pouco habitual votação deputado a deputado e de resultado imprevisível.

Para junto às escadarias do Palácio de São Bento está prevista uma manifestação pelo "não" - "Não mates, cuida!" - convocada pelo movimento Toda a Vida Tem Dignidade.

Os dois principais partidos, PS e PSD, que somam 175 dos 230 parlamentares, deram liberdade de voto aos seus deputados. Bloco e PAN votam a favor, sendo também previsível o voto favorável da maioria dos deputados do PS. CDS-PP e PCP são os únicos que anunciaram o voto contra, prevendo-se também votos contra de grande número de deputados do PSD.

Assim, o resultado dependerá dos votos desalinhados: os "sim" no PSD e os "não" do PS. A estas variáveis é preciso ainda juntar os deputados indecisos, as abstenções e os que possam estar ausentes em missão parlamentar ou por qualquer outro motivo.

Na bancada do PSD sete deputados confirmaram à Lusa que votarão a favor, enquanto no PS o deputado Ascenso Simões já anunciou que vai votar contra.

Nos últimos dias, surgiram posições públicas a favor do "sim" de várias personalidades, incluindo António Costa, que, na qualidade de secretário-geral do PS, no congresso da Batalha (Leiria), manifestou o seu apoio à despenalização da eutanásia.

Outro socialista, Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, também fez uma declaração a defender a despenalização da morte medicamente assistida. Do lado do "não", surgiu o antigo chefe de Estado Cavaco Silva que se manifestou contra e defendeu que, nas legislativas de 2019, não se vote nos partidos a favor da despenalização da lei.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem evitado falar sobre a questão, afirmando que não tomará qualquer decisão sobre a lei com base nas suas convicções pessoais.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

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