Info

Governo admite existência de atrasos na aprovação de projetos da pequena agricultura

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 16 mai (Lusa) -- O ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural admitiu hoje no parlamento a existência de atrasos na aprovação de projetos da pequena agricultura, devido à transferência de poderes para as autoridades locais.

"Inscrevemos no programa do Governo a discriminação positiva da pequena agricultura através, por exemplo, da elevação de montantes de apoios a pequenos investimentos e a redistribuição de rendimentos no âmbito do primeiro pilar da PAC [Política Agrícola Comum]. Admito que houve atrasos na aprovação dos projetos porque o anterior Governo transferiu a aprovação para outras entidades", disse Capoulas Santos, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

Para o governante, após esse poder ter sido atribuído a um grupo de ação local, seria "desadequado" retirá-lo, sem antes proceder a uma avaliação.

No entanto, Capoulas Santos garantiu que o Governo está a tentar ultrapassar esses constrangimentos, estando já mais de 700 projetos contratados.

"O simples facto de essas entidades terem de adquirir conhecimento na área da agricultura leva tempo, mas acredito que os grupos de ação tenham adquirido essa experiência nos últimos dois anos. Reconheço que, relativamente ao ritmo deste assunto, temos que fazer uma avaliação e, em função dela, fazer uma ponderação para o futuro quadro comunitário", concluiu.

A Comissão Europeia propôs, em 02 de maio, um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros (1,, equivalente a 1,11% do rendimento nacional bruto da UE a 27 (já sem o Reino Unido), que prevê cortes que podem atingir os 7% na Política de Coesão e os 5% na Política Agrícola Comum.

PE // ARA

Lusa/Fim

+ notícias: Política

Grande Reportagem: quais as diferenças na habitação social gerida pelas Câmaras e pelo Estado?

Em Portugal, a habitação social funciona a duas velocidades. As casas geridas pelas autarquias estão, na maior parte dos casos, em muito melhor estado do que as que pertencem ao Estado Central. O Porto Canal foi perceber quais as diferenças na habitação social que é gerida pelas Câmaras Municipais e aquela que é gerida pelo Estado.

Câmara do Porto assume falha na avaliação do impacto de construção nas Fontainhas

O presidente da Câmara do Porto assumiu esta segunda-feira que os serviços da autarquia e da Direção Geral do Património Cultural "falharam" na avaliação dos impactos de uma construção junto ao Passeio das Fontainhas cuja altura ultrapassa o muro público.

Atualizado 23-07-2019 11:25

Autarquia do Porto assina protocolo com instituições privadas onde oferece 63 bolsas de estudo

A Câmara Municipal do Porto assinou um protocolo com 12 instituições de ensino privado da cidade e vai oferecer 63 bolsas de estudo. As candidaturas já estão abertas.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.