O presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, garantiu que não vai alterar pareceres dos serviços ou direitos adquiridos sobre a obra na escarpa da Arrábida.

"O que nós não faremos - pelo menos, eu não farei - é, por decisão política, alterar pareceres dos serviços ou direitos adquiridos com as consequências que já outras situações análogas tiveram", disse o autarca durante a Assembleia Municipal do Porto, na segunda-feira à noite, quando instado pelo deputado do BE Pedro Cardoso Lourenço.

Dizendo que "muitas das informações" que tem vindo a público de forma "um pouco desgarrada" sobre este assunto contribuem para semear a confusão, Rui Moreira lembrou que este processo começou muitos anos antes de tomar posse.

"É bom perceber que isto começa num tempo em que nenhum de nós cá estava, não estava cá nenhum membro do meu executivo. Em 2001, o executivo municipal da altura delibera que os terrenos são de domínio privado e que têm capacidade construtiva", vincou.

Repetindo que "tudo isto" veio de 2001, tendo sido deliberado pelo executivo municipal, Rui Moreira disse que o que tem sido feito sucessivamente é reduzir o mais possível o impacto.

Já sobre o facto de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) revelar que a Câmara do Porto ainda não a consultou para a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) se pronunciar sobre a obra na escarpa da Arrábida, Rui Moreira entendeu que não o deve fazer.

"Não é leito de cheia, logo a câmara não precisa de autorização desta entidade", considerou o presidente da câmara.

Considerando as obras na escarpa da Arrábida preocupantes, assim como aquilo que aconteceu com a Quinta de Montebelo, Pedro Cardoso Lourenço questionou o autarca sobre se iria averiguar toda a legalidade do registo de usucapião, incluindo a veracidade das declarações prestadas e os registos do terreno em causa.

"Vai dar ordens de suspensão da obra até que tudo se esclareça", perguntou ainda.

O autarca recusou dar-lhe explicações, por entender que o BE tem "por hábito" falar de desrespeito da lei, desafiando-o a apresentar um processo-crime.

Já o deputado da CDU Rui Sá pediu para consultar os processos relativos à escarpa, assim como a elaboração de uma listagem de todos os processos que deram entrada na câmara, seja qual for a sua tramitação, relativamente à marginal fluvial do Porto.

"Estamos a assistir à sua destruição de uma forma que não nos parece correta", frisou.

Em causa está a obra em curso de "um prédio com seis pisos", com 38 fogos, a que mais tarde se deverá juntar "outro com 16 andares", com 43 fogos, revelou a 23 de janeiro à Lusa o promotor da empreitada.

A empreitada situa-se a jusante da Ponte da Arrábida, classificada como Monumento Nacional desde 2013 sem que tenha sido definida a Zona Especial de Proteção (ZEP) prevista por lei para condicionar operações urbanísticas na envolvente.

Em reunião camarária de fevereiro, a Câmara do Porto admitiu que a edificação decorria numa zona de "proteção de recursos naturais" devido a direitos "adquiridos desde 2000".