Funchal, 18 jan (Lusa) - O presidente do PSD da Madeira, Alberto João Jardim, disse hoje não saber se vai ou não ao Congresso nacional do partido que se realiza entre 21 e 23 de fevereiro por este já não se identificar com ele.

"Este não é o PSD onde eu nasci para a política, nem é o PSD que coincide com os meus princípios e valores, é um PSD diferente de maneira que não há o entusiasmo que noutros tempos havia com os congressos", declarou no final da reunião da Comissão Política Regional do PSD-Madeira.

Alberto João Jardim revelou que os deputados sociais-democratas na Assembleia Legislativa da Madeira vão suscitar a inconstitucionalidade de algumas matérias do Orçamento de Estado designadamente o facto da sobretaxa do IRC ficar em Lisboa quando "a Constituição diz que todas as receitas fiscais cobradas na Região Autónoma são dos cofres da Região".

A outra inconstitucionalidade tem a ver com as despesas com a Educação e Saúde que a Região tem vindo a suportar, mas "a Constituição prevê que as despesas da Educação e da Saúde nas regiões autónomas competem ao Estado central".

O dirigente do PSD na Madeira referiu ainda que "não haverá revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira sem haver uma revisão da Constituição da República" e sublinhou que o Congresso Regional decorrerá a 10 de janeiro de 2015 antecedido das eleições internas que se realizarão a 19 de dezembro deste ano.

No que diz respeito ao calendário do partido, revelou que a festa do Chão da Lagoa será a 27 de julho, o comício no Porto Santo a 23 de agosto e a festa de Natal a 06 de dezembro.

Os conselhos regionais decorrerão a 22 de março, 14 de junho, 13 de setembro e 29 de novembro.

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