Pelo menos 109 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão formalizar a rescisão dos contratos no dia 10, sendo que após essa data ninguém será expulso das instalações, garantiu hoje a administração.

"No dia 10 de janeiro temos marcado o agendamento de assinatura que vai terminar com 109 rescisões formalizadas e contamos que durante o mês de janeiro este caminho continue neste ritmo", afirmou hoje Jorge Moreira Pinho, da administração dos ENVC, na comissão parlamentar de Defesa.

O administrador adiantou que "150 pessoas já manifestaram a intenção de sair segundo os critérios definidos", considerando que a "adesão é bastante boa".

José Luís Serra disse o processo está a ser feito "sem pressão, sem nenhum diabolismo" e que "as pessoas estão a aproximar-se da solução" apresentada pela empresa.

"O dia 10 de janeiro não é um dia especial, é um dia como outro qualquer. O facto de ter sido anunciado que irá ser assinado o contrato de subconcessão no dia 10, não sabemos se irá ser, mas se for não irá acontecer colocar os trabalhadores no olho da rua", disse, em resposta à deputada do PCP Carla Cruz.

José Luís Serra adiantou que o contrato de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC à Martifer "não pressupõe que os trabalhadores saiam do Estaleiro ou que a Martifer entre nesse mesmo dia".

O presidente do conselho de administração, Jorge Camões, recusou que os cerca de 600 trabalhadores da empresa estejam a ser alvo de um despedimento coletivo, contrariando a deputada comunista.

"A palavra despedimento não existe no nosso vocabulário, pelo menos coletivo. Há plano social, há solução construtiva. Não queremos empurrar ninguém", disse, frisando que 200 trabalhadores "já voluntariamente decidiram pela pré-reforma porque têm idade".

Sobre este ponto, a deputada do BE Mariana Aiveca questionou: "Se não lhe chama despedimento coletivo, que nome lhe dá, não tenho outro nome para lhe dar", disse, acrescentando que a situação se assemelha a uma "falência fraudulenta".

"Estamos perante um conselho de administração que é apenas o executor do que o acionista lhe manda fazer. Não tem visão própria, não tem uma atitude proativa", criticou, lamentando o que classificou como "o espatifar" dos ENVC.

A administração dos ENVC assina na sexta-feira, com o grupo Martifer, o contrato de subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos estaleiros. Por este contrato, o grupo privado, que criou para o efeito a empresa West Sea Estaleiros Navais, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.