Governo e sindicatos da Administração Pública têm esta terça-feira a primeira reunião do ano e vão discutir um acordo para a negociação coletiva, um diploma sobre segurança no trabalho e o processo de descongelamento de carreiras.

Os temas em agenda transitam do ano passado, embora os dois primeiros ainda não tenham sido objeto de negociação dado que as respetivas propostas foram apresentadas às estruturas sindicais na última reunião de 2017, há cerca de um mês.

Quando apresentou a proposta de acordo para a negociação coletiva para 2018, o Governo elencou alguns temas que poderão ser objeto de um compromisso negocial este ano, nomeadamente, a discussão sobre o sistema de emprego e as carreiras, o desenvolvimento da saúde ocupacional, novos instrumentos de gestão, a política de admissões e de formação profissional e a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2019.

O secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse à agência Lusa que o grande objetivo da estrutura sindical é alcançar este compromisso negocial, para conseguir resolver, entre outras, questões relacionadas com as carreiras que se arrastam há anos.

Referiu como exemplo os casos dos trabalhadores que auferem os salários mais baixos da função pública e que, por efeitos dos aumentos do salário mínimo, têm sido absorvidos por este valor, deixando de ter qualquer diferença em relação ao salário mais baixo da escala remuneratória.

O Projeto de diploma que conclui a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva da União Europeia em matéria de Saúde e Segurança no Trabalho prevê a criação de serviços de saúde e segurança no trabalho na administração pública, até final de 2019, bem como as contraordenações a aplicar em caso de incumprimento.

Os sindicatos pretendem que o diploma apresente também soluções de reparação de acidentes e doenças de trabalho.

"Queremos que esta negociação permita encontrar soluções para a reparação de acidentes de trabalho pois consideramos muito injusto que os trabalhadores não possam acumular qualquer montante de reparação por reparação de acidente com remuneração", defendeu José Abraão.

O Processo de descongelamento de carreiras, que formalmente se iniciou este mês, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018, também será discutido no encontro entre a secretária de Estado da Administração e do Emprego Publico, Fátima Fonseca, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP), a Frente Sindical da Administração Pública (UGT e independentes) e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (UGT).

O descongelamento abrange todas as carreiras da administração pública e será aplicado aos trabalhadores que reuniram as condições de progressão entre 2011 e 2017, obtendo 10 pontos na avaliação de desempenho.

Mas o acréscimo salarial decorrente da progressão na carreira será pago em quatro vezes: os primeiros 25% são pagos este mês, os segundos em setembro, os terceiros em maio de 2019 e a última fração em dezembro.

O Governo estimou que mais de 50% dos trabalhadores sejam abrangidos de imediato por esta valorização remuneratória, mas os sindicatos acham que os serviços não estão preparados para tal.

José Abraão considerou que serão abrangidos cerca de um terço dos trabalhadores e que a maior parte deles só receberão os 25% da sua progressão na carreira em março ou abril, dado que muitos serviços não estavam preparados para desenvolver o processo, nomeadamente não tinham a avaliação pronta.

As reuniões entre a secretária de Estado Maria de Fátima Fonseca e a Frente Comum, a Frente Sindical, a Fesap, decorrem ao longo da tarde no Ministério das Finanças.