Governo empenhado em "solução global" para Sociedade de Reabilitação do Porto

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Porto Canal / Agências

Porto, 03 jan (Lusa) -- A Câmara do Porto e o Ministério do Ambiente revelaram hoje a intenção de "aprofundar contactos" para alcançar em 2014 uma "solução global" para a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto, cujas contas de 2012 estão por aprovar.

A informação foi adiantada à Lusa por fonte oficial do gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) e é apontada como justificação para o adiamento "por acordo entre os acionistas" da Assembleia Geral (AG) da SRU -- Porto Vivo relativa a 2013, marcada para segunda-feira.

"Tal adiamento permitirá o aprofundar dos contactos entre o MAOTE, a do Porto e o IHRU, destinados a preparar atempadamente a tomada de decisões pelos acionistas no sentido de alcançar uma solução global para a SRU Porto Vivo, durante o ano de 2014", explicou à Lusa fonte oficial do gabinete do ministro.

A mesma fonte destaca que "a marcação de uma nova data permitirá também a análise, por parte da Câmara do Porto e do IHRU, do mais recente relatório da Inspeção Geral de Finanças [relativo às contas de 2012], entretanto recebido".

A informação foi repetida em comunicado da Câmara do Porto, acionista minoritário (40% do capital) da empresa de que em 2013 o Governo anunciou querer abandonar e que está sem presidente do Conselho de Administração há mais de um ano (após a renúncia ao cargo do atual autarca portuense, Rui Moreira).

Constituída em 2004, a empresa de capitais públicos está também com a administração em funções desde 2011 e sem a prevista alteração de estatutos.

Fonte da presidência da Câmara do Porto explicou à Lusa que a decisão de adiar a AG foi considerada a mais "prudente" para que a reunião "decorra na posse de todos os elementos necessários para que se possa encontrar a melhor solução para a cidade".

Este é já o quarto adiamento da AG da Porto Vivo -- SRU de 2013, que tem na ordem de trabalhos a aprovação das contas de 2012, alvo de uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças, mas é o primeiro feito devido a um entendimento entre a Câmara do Porto e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), representante do Estado, o acionista maioritário (60% do capital).

Em julho, na segunda AG de 2013, o IHRU justificou a suspensão da reunião por 90 dias, para depois das eleições, por não ser conhecido o relatório da inspeção mandada fazer em junho pela ministra das Finanças (então secretária de Estado), às contas de 2012.

Em outubro, a AG foi novamente adiada com o mesmo motivo, indicou o presidente da Câmara do Porto cessante, Rui Rio.

Um dos motivos apontados para o Governo sair da empresa e para a necessidade de uma auditoria foi o seu resultado financeiro, numa altura em que o IHRU colocou em causa a gestão de Moreira na SRU, apontando nas contas de 2012 um "buraco" de 5,5 milhões de euros devido à operação das Cardosas.

Segundo disse hoje à Lusa fonte camarária, este quarteirão recuperado do Porto tem neste momento "60% [dos espaços] vendidos".

Durante a campanha eleitoral, o independente Rui Moreira pediu à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e fonte da presidência da Câmara do Porto confirmou hoje à Lusa que, depois de eleito, foi feito novo pedido de acesso ao documento.

Rui Moreira tomou posse como presidente do Conselho de Administração da Porto Vivo em maio de 2011, ameaçou demitir-se menos de um ano depois devido à dívida do Estado à empresa e renunciou ao mandato no fim de 2012, em rutura com o acionista maioritário da empresa.

ACG // MSP

Lusa/fim

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