Bruxelas, 19 dez (Lusa) -- O presidente da Comissão Europeia disse hoje estar "confiante que Portugal vai com certeza encontrar uma solução" para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte nas pensões, de modo a não comprometer a conclusão do programa de ajustamento.

Questionado sobre a decisão do Tribunal, na conferência de imprensa do final do primeiro dia de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia que decorre em Bruxelas, José Manuel Durão Barroso indicou que só recebeu a notícia "hoje, durante a noite", pelo que não teve ainda "oportunidade de trocar impressões sobre essa medida com o primeiro-ministro Passos Coelho", mas disse acreditar que o Governo encontrará alternativas.

"O que posso dizer é que estou confiante que Portugal vai com certeza encontrar uma solução para esta situação, de modo a garantir que os resultados já alcançados com a execução do programa de ajustamento sejam prosseguidos, e que não seja comprometido o regresso de Portugal aos mercados", concluiu.

O TC chumbou hoje a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em novembro.

A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram "uma medida avulsa" destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.

Os juízes consideraram que as normas do diploma que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social são inconstitucionais por "violação do princípio da proteção da confiança".

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