Lisboa, 10 dez (Lusa) - O presidente da Empordef, Vicente Ferreira, garantiu hoje que o Estado não colocou "um cêntimo a mais" nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e que as verbas transferidas visaram assumir compromissos do anterior Governo PS.

"A Empordef foi assumir o que já estava assumido com cartas de conforto. Se a ajuda de Estado existiu ela foi assumida quando foram escritas as cartas de conforto", disse Vicente Ferreira, presidente da `holding´ estatal Empresa Portuguesa de Defesa.

Respondendo ao deputado do PSD Carlos Abreu Amorim na comissão parlamentar de Defesa, Vicente Ferreira disse que foi feito um processo de recontratualização da dívida à banca para pagar salários e segurança social.

"Não havendo acesso a fundos públicos, não havia outra alternativa se não recontratualização da dívida. E a Empordef tinha cartas de conforto passadas por quase todas as linhas [de crédito bancário], a dívida já era da Empordef", frisou.

Carlos Abreu Amorim tinha questionado o responsável sobre o montante de 181 milhões de euros considerados "ajudas ilegais" não notificadas previamente à comissão europeia e que o atual governo invoca como argumento para abandonar o processo de reprivatização e iniciar o processo de subconcessão.

Desses 181 milhões de euros, 101 milhões surgem como entregues durante 2012.

"Para ter umas migalhas que permitissem pagar salários em Viana, a segurança social, IRS, a banca, para nos recapitalizar os juros, e para nos emprestar mais algumas migalhas, obrigavam-nos a recontratualizar", justificou Vicente Ferreira.

O presidente da Empordef acrescentou que no final de 2012 chegou-se ao montante de 101 milhões de euros mas "havia mais uma linha de crédito de 10 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos e outra linha de 5 milhões de euros no BPI" que vieram a ser recontratualizas nas semanas seguintes.

"Se a ajuda de estado existiu ela existiu no dia em que a Empordef passou na carta de conforto", disse Vicente Ferreira.

O responsável afirmou que "não houve um cêntimo de injeção de recursos públicos no Estaleiro" e considerou que o que existiu foi uma "simples mudança de titularidade do contrato".

Para Vicente Ferreira, "a única parte" que poderia, teoricamente, ser considerada como "ajudas ilegais" seria o pagamento dos salários, penhoras, mas esse montante representa apenas 10 por cento do montante global.

O presidente da Empordef (empresa portuguesa de Defesa) defendeu que a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo "não será a solução perfeita mas é a possível" face à situação de dívidas acumuladas pela empresa.

"O modelo de concessão não será a solução perfeita mas permite a continuação da atividade dos estaleiros de Viana do Castelo. Não será perfeita mas é aquela que é possível", disse o presidente da Empordef (holding do Estado), na sua intervenção inicial perante os deputados da comissão parlamentar de Defesa.

Segundo Vicente Ferreira, foram os "pilares sociolaboral, o macroeconómico em termos regionais e a salvaguarda do potencial tecnológico" que orientou desde final de 2011 a ação da Empordef e as decisões tomadas face aos ENVC.

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