Lisboa, 06 dez (Lusa)- A Aliança Europeia das Agências de Imprensa (AEAI) considerou hoje que a proposta da Comissão Europeia sobre regulação das taxas de referência pode limitar a liberdade de expressão ao não excluir explicitamente os órgãos de comunicação social.

Em comunicado, a AEAI adverte que a proposta apresentada por Bruxelas "inclui uma ampla definição de 'benchmarks' (taxas de referência) e não exclui explicitamente a imprensa ou outros meios de comunicação do seu âmbito", existindo "um sério risco" de que trabalhos jornalísticos utilizados como referência para instrumentos ou contratos financeiros ou para medir o desempenho de um fundo de investimento possam ser abrangidos pela nova legislação.

"O jornalismo económico tem um papel importante para a transparência dos mercados financeiros europeus (...) é essencial que esse papel não seja condicionado e que os órgãos de comunicação social não sejam colocados numa posição em que tenham de limitar ou interromper a produção de informação por potencialmente poder ser utilizada como 'benchmark'", refere a organização.

A proposta da Comissão Europeia, apresentada em setembro, abrange "todas as taxas de referência utilizadas para referenciar instrumentos financeiros admitidos à negociação ou transacionados numa plataforma regulamentada, tais como os derivados de energia e de divisas, no âmbito de contratos financeiros, como as hipotecas, e para medir o desempenho dos fundos de investimento".

Segundo Bruxelas, esta proposta visa "resolver as eventuais lacunas em cada uma das etapas da elaboração e utilização das taxas de referência" e "garantir a sua integridade" de modo a que não estejam sujeitas "a conflitos de interesses e reflitam a realidade económica que pretendem medir".

As taxas de referência são índices calculados a partir de um conjunto representativo de dados subjacentes, sendo depois utilizadas como preço de referência para um instrumento ou contrato financeiro ou para medir o desempenho de um fundo de investimento.

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