O PS propõe uma descida para metade do IRC (12,5 por cento) para empresas com sede ou direção efetiva no interior, e defende a manutenção do Pagamento Especial por Conta e um alargamento do regime simplificado.

Estas são duas das propostas de alteração apresentadas pelo PS em relação à reforma do IRC preconizada pelo Governo e que deverão ser hoje formalizadas na Assembleia da República.

"A redução da tributação em IRC pode ser um incentivo determinante para que uma empresa se instale no interior do país. Nesse sentido, o PS defende que a taxa de IRC baixe para metade da taxa normal (atualmente 25 por cento) para as entidades com sede ou direção efetiva no interior", sustentam os socialistas.

Numa das questões mais controversas da reforma do IRC, a da redução do Pagamento Especial por Conta, os socialistas consideram incompreensível que o Governo pretenda "penalizar as empresas", nomeadamente as pequenas e médias, com aumento do Pagamento Especial de Conta de mil para 1.750 euros.

"É uma proposta injusta e errada, que prejudica ainda mais a tesouraria das pequenas empresas. O valor do Pagamento Especial por Conta deve manter-se", sustenta o PS.

Os socialistas estão também em sintonia com as confederações patronais em relação à necessidade de se proceder a um alargamento do regime simplificado, que "pode ser um instrumento relevante para reduzir a carga administrativa das empresas".

"Não se justifica que o Governo queira limitar o acesso a empresas que faturem menos de 200 mil euros e tenham menos de 500 mil euros de balanço - isto deixa de fora muitas pequenas e médias empresas. O PS considera que o regime simplificado deve estar à disposição de mais empresas, nomeadamente as que faturam menos de 500 mil euros por ano. Este critério é o mesmo que se utiliza para o chamado regime do IVA de caixa", alegam os socialistas.

No plano político, o PS advoga que só faz sentido uma reforma do IRC "para promover e preservar o emprego e para fomento do crescimento económico".

"Como tal, defendemos que são importantes os seguintes objetivos: O critério do emprego como principal questão da reforma; o reforço da competitividade e internacionalização das empresas portuguesas; a simplificação administrativa; a previsibilidade e a estabilidade da lei fiscal; e a redução de fiscalidade sobre as pequenas e médias empresas", argumenta o PS no texto introdutório das suas propostas.