Porto, 29 mai (Lusa) -- O Presidente da República antecipou hoje que o debate sobre a descentralização "não terminará certamente até outubro deste ano", depois de sexta-feira o primeiro-ministro ter afirmado querer concretizar esta reforma na atual sessão legislativa.

"Recordo que há precisamente um ano tive a oportunidade de abrir um debate promovido pelo JN acerca do tema dos 40 anos do Poder Local e foi tão importante na sociedade portuguesa que acabou por marcar essa sociedade e marcará para além das próximas eleições autárquicas. O tema desembocou na descentralização. O facto é que se abriu um debate, uma reflexão que prossegue na Assembleia da República e que não terminará certamente até outubro deste ano", disse hoje Marcelo Rebelo de Sousa, no Porto, na Grande Conferência JN "Europa, para onde vamos?".

Na sexta-feira, o secretário-geral do PS, António Costa, afirmou, em Bragança, que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP)já está a apreciar 11 diplomas, na sua maioria regulamentares, com os quais o Governo pretende concretizar a descentralização ainda nesta sessão legislativa.

António Costa comunicou este passo do seu executivo na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, num capítulo do seu discurso que dedicou à descentralização e no qual também falou sobre a necessidade de uma nova lei das finanças locais.

"Temos de ter como grande objetivo desta legislatura - e eu diria ainda como grande objetivo desta sessão legislativa - aprovar o quadro legal para que o início do próximo mandato autárquico seja marcado por um forte avanço da descentralização com claro reforço das competências dos municípios e das freguesias na gestão dos seus territórios", começou por referir.

De acordo com o primeiro-ministro, o Governo já fez chegar esta semana à ANMP "11 dos diplomas fundamentais para regulamentar a lei-quadro que se e encontra em apreciação na especialidade na Assembleia da República".

No sábado, na Convenção Autárquica Nacional do PSD, o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, alertou o Governo que os sociais-democratas não vão andar "a mata cavalos" para concluir o trabalho sobre a descentralização antes do fim da sessão legislativa e avisa que precisa de garantias.

"O PSD aproveita esta Convenção [Autárquica Nacional] para reafirmar que sim, somos um grande partido defensor da descentralização, fizemos muito por ela em tempos de responsabilidades governativas, na oposição suscitámos esta questão várias vezes convidando os outros a fazer esta discussão", afirmou então no discurso de encerramento da convenção.

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