Viana do Castelo, 29 nov (Lusa) - Os estaleiros de Viana custaram em 2013 cerca de 40 milhões de euros, ano em que a empresa praticamente não gerou receitas, e o seu encerramento permitirá não devolver as ajudas públicas atribuídas.

Os dados foram avançados hoje à Lusa por fonte da Empordef, holding pública das indústrias de Defesa, sublinhando que o processo de subconcessão permitirá encerrar a investigação da Comissão Europeia (na área da Concorrência) às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011 sem a sua devolução.

"A subconcessão é o plano gizado para não se pagar os 181 milhões de euros", afirmou fonte da Empordef, que tutela os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

A mesma fonte explicou que a empresa representou em 2013 um custo de 40 milhões de euros, em dinheiros públicos utilizados para pagar vencimentos ou no serviço da dívida, entre outas contas. Em contrapartida, o encaixe financeiro resultou de "pontuais" reparações de navios.

Em janeiro avança a adjudicação da subconcessão dos terrenos, equipamentos e infraestruturas à Martifer, que vigorará até março de 2031.

Essa subconcessão, pela qual o grupo português pagará anualmente, ao Estado, 415 mil euros, será assumida pela empresa a criar para o efeito, denominada de West Sea e que pretende recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores dos ENVC.

Em paralelo, a empresa pública será encerrada e o Estado gastará 30,1 milhões de euros nas indemnizações a pagar aos trabalhadores, que serão despedidos.

O plano de liquidação da empresa, no qual terá de ser resolvido um passivo que nesta altura ronda os 300 milhões de euros, avançará numa "fase posterior", indicou a mesma fonte.

Esta foi a solução definida depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa e não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

No entendimento do Governo português, a manutenção dos estaleiros implicaria a devolução desta verba pela empresa, dinheiro que esta não tem.

PYJ

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