Lisboa, 28 nov (Lusa) - O deputado socialista Jorge Fão defendeu hoje que a única garantia na subconcessão a privados dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo (ENVC) são 620 despedimentos e anunciou um requerimento para ouvir a tutela no parlamento.

"Posso aqui anunciar, [o PS] o que vai é entregar amanhã [sexta-feira] um requerimento no sentido de o ministro ser ouvido com caráter de urgência no parlamento, para que explique, justifique, aquilo que é uma solução, um resultado, com o qual o PS discorda profundamente", afirmou, após um encontro com o ministro da Defesa Nacional, Aguiar-Branco.

O parlamentar do PS reafirmou a "discordância profunda" com a opção do Governo da maioria PSD/CDS-PP e declarou o ministro da Defesa "persona non grata para a construção naval nacional".

"O que vai haver lugar é ao despedimento de 620 trabalhadores, isso é que é garantido, e o encerramento daquela empresa. Sobre os 400 postos de trabalho não há nada que se possa dizer como vai acontecer, nem quando, nem como, nem com que trabalhadores e em que condições", concluiu.

Os 609 trabalhadores dos ENVC vão ser despedidos até janeiro de 2014, processo que vai custar ao Estado cerca de trinta milhões de euros em indemnizações, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo de subconcessão, que vigorará até 2031.

Em causa em todo o processo está a adjudicação à Martifer da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que anunciou a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, mantendo a atividade de construção e reparação naval na região.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

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