O presidente da câmara de Viana do Castelo acusou hoje o Governo de "gestão danosa dos dinheiros públicos" no processo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), afirmando que a cidade minhota está "de luto".

O grupo português Martifer confirmou hoje que vai assumir a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros de Viana, pela qual vai pagar anualmente 415 mil euros, prevendo criar 400 postos de trabalho durante três anos.

Numa conferência de imprensa improvisada simbolicamente à porta do Ministério da Defesa hoje à noite em Lisboa, o autarca de Viana do Castelo afirmou que o processo dos ENVC "vai ficar nos anais da história como o processo de maior incompetência na gestão de um 'dossier' de reestruturação de uma empresa".

José Maria Costa afirmou que "o Estado vai gastar 30 milhões de euros nas indemnizações de um despedimento coletivo e vai receber da subconcessão 7,5 milhões", considerando tratar-se de "um caso de polícia" e de "gestão danosa dos dinheiros públicos".

O autarca lamentou que o processo do Estaleiros Navais de Viana do Castelo se tenha arrastado durante dois anos "para parir 620 desempregados" e disse que isto é "uma calamidade social" para o concelho, que, de forma indireta, afeta pelo menos mais 4.000 trabalhadores.

"Temos de pôr as bandeiras de luto porque hoje morreu um processo que se chama Estaleiros Navais de Viana do Castelo, hoje morreu um processo que se chama construção naval, hoje 620 famílias vão ter um dia difícil e hoje a minha cidade e o meu concelho estão de luto", disse o presidente da edilidade.

O autarca, que considera que "parece haver uma intenção deliberada de que isto não desse em nada", garantiu que vai disponibilizar à comissão de trabalhadores dos ENVC "todos os meios para que, do ponto de vista jurídico, se vá contestar esta decisão até às últimas consequências".

José Maria Costa reiterou que "há trabalho, há encomendas e há forma de reestruturar a empresa" e garantiu que a Comissão Europeia deu instruções para que fosse apresentada uma solução de reestruturação.

E "este ministro, o que faz é deslindar todo o processo e despedir de uma forma completamente selvagem 620 trabalhadores", lamentou.

O presidente da autarquia afirmou que foi a Estrasburgo em julho para falar com o comissário Europeu para a Concorrência, Joaquín Almunia, altura em que ficou a saber que o Governo português não tinha apresentado uma proposta de reestruturação da empresa.

"Foi-me dito que o senhor ministro [da Defesa, Aguiar-Branco] - que ninguém do Governo - fez um telefonema, mandou um email ou teve algum contacto e a Comissão Europeia estava disponível para estudar um processo de reestruturação da empresa", disse, acrescentando que Bruxelas "estava à espera de uma proposta do Governo".

O gabinete do ministro Aguiar-Branco disse aos jornalistas que a tutela tinha solicitado informação à autarquia sobre seu o plano de reestruturação dos ENVC para depois agendar uma reunião com o autarca.

Confrontando com esta informação, José Maria Costa afirmou que esteve contactável durante todo o dia e que está contactável desde julho.

"O senhor ministro queria que eu lhe mandasse por escrito primeiro aquilo que ouvi do senhor comissário e o que respondi ao chefe de gabinete é que gostaria de ter uma palavra. Percebi claramente qual era a intenção: é que, depois de ser desmascarado de que não tinha feito rigorosamente nada para defender uma empresa que estava sob a sua tutela, (...), o senhor ministro estava muito chateado por nós lhe termos descoberto a careca", lançou José Maria Costa.

Em comunicado enviado hoje à Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), a Martifer explica que vai pagar 415 mil euros por ano pela subconcessão, que vigorará até 2031, acrescentando que o negócio inclui "única e exclusivamente" a utilização dos terrenos, edifícios, infraestruturas e alguns equipamentos afetos.