Lisboa, 26 nov (Lusa) - O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) apelou hoje ao Presidente da República para que solicite a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, que classificou um dos "instrumentos mais macabros" para os portugueses e para o país.

"Daqui fazemos um apelo direto ao senhor Presidente da República para que requeira ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade deste Orçamento. O senhor Presidente deve isso ao país, porque não pode valer tudo a qualquer preço", afirmou a deputada do PEV Heloísa Apolónia no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2014.

Recusando a "chantagem" do executivo de maioria PSD/CDS-PP, do FMI e de Bruxelas em relação a um eventual segundo resgate, Heloísa Apolónia sublinhou que isso não pode influenciar os deveres constitucionais.

"Este Governo age contra a Constituição de uma forma despudorada, bate recordes de declarações de inconstitucionalidade, mas procura sempre esticar mais e mais a corda", salientou.

Na sua intervenção, a deputada dos Verdes deixou duras críticas à proposta apresentada pelo Governo, considerando que se trata de "um documento devastador" e um "dos instrumentos mais macabros para os portugueses e para o país".

"Estamos perante um Governo que, a pretexto da crise, segue ávido a sua doutrina neoliberal, que tende a transformar esta sociedade na lei da selva", enfatizou, já depois de ter acusando o executivo de maioria PSD/CDS-PP de "roubar aos pobres para dar aos ricos" e de estar a promover um "brutal saque aos salários" e um "desavergonhado corte" nas pensões de sobrevivência.

Heloísa Apolónia fez ainda referência direta ao "ex-irrevogavelmente demissionário ministro Paulo Portas", considerando que o seu guião para a reforma do Estado demonstra a vontade do executivo chefiado por Pedro Passos Coelho de "criar um Estado muito mínimo".

"Cavalgam na austeridade, nas medidas recessivas, na dificuldade crescente de gerar consistência económica neste país. E sem economia dinamizada, não há método eficaz de pagamento da dívida, porque não há criação de riqueza", acrescentou, apontando "o empobrecimento da generalidade dos portugueses" como a "marca" do Governo.

"É o país dos absurdos", exclamou, insistindo que quanto mais pobres ficarem os portugueses, mais frágil será a economia, com um mercado interno estrangulado.

A deputada dos Verdes fez ainda alusão "à multidão heterogénea" que se está a manifestar em frente à escadaria da Assembleia da República, numa demonstração que "estão fartos e que não aguentam mais".

"O país chumba lá fora o que a maioria PSD/CDS-PP aprova cá dentro. Estão divorciados", exclamou.

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