Porto, 06 fev (Lusa) -- Organizações representativas dos trabalhadores da STCP e o PCP demonstraram hoje "grande concordância" na necessidade de manter a empresa na esfera do Estado, sendo intenção do partido "garantir essa premissa" no parlamento, afirmou o deputado comunista Jorge Machado.

"Há uma grande concordância entre trabalhadores e aquilo que é a posição do PCP", afirmou aos jornalistas o deputado do PCP eleito pelo Porto Jorge Machado, no final de uma reunião com "as estruturas mais representativas" dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

Segundo Jorge Machado, o grupo parlamentar "irá trabalhar num processo legislativo" para garantir que a STCP "preste um serviço público de qualidade para os utentes", garanta "os direitos dos trabalhadores" e "se mantenha na esfera pública, no setor empresarial do Estado", "onde está, está bem e deveria estar".

"No parlamento", disse, "nós vamos utilizar o processo legislativo para garantir estas três premissas e, ao contrário de outros, não para lançar a empresa para o lamaçal mas para garantir que o seu futuro seja o mais feliz para as populações e trabalhadores".

Para o PCP, a transferência da gestão da STCP para a Área Metropolitana do Porto "foi um passo infeliz".

Foi uma decisão com a qual "não concordamos, merece a nossa crítica. Não está na nossa posição conjunta [com o PS] e cada partido é livre de fazer a apreciação que quiser", sublinhou Jorge Machado.

"Vamos propor alterações para garantir que a empresa não saia prejudicada. PSD e CDS estão a utilizar este processo [legislativo] para fazer por esta via aquilo que não conseguiram fazer no terreno, que é privatizar, nós queremos salvaguardar e proteger a empresa", concluiu.

Pedro Silva, da Comissão de Trabalhadores da STCP, reafirmou aos jornalistas que a gestão da STCP deve permanecer nas mãos do Estado, porque "as câmaras não estão aptas para gerir transportes".

Também "o grande endividamento dessas câmaras pode por em causa o investimento e os direitos dos trabalhadores no futuro", afirmou Pedro Silva, que criticou o facto de os trabalhadores não terem sido "tidos nem achados" em todo o processo de transferência da gestão da empresa para os seis municípios da AMP onde opera.

"Estamos com alguma apreensão sobre o futuro. Queremos sempre acreditar que até ao fim possa haver espaço para reverter e manter a empresa na esfera pública, sob a alçada do governo central, [porque] só dessa forma estão garantidos quer os direitos dos trabalhadores quer os direitos dos próprios utentes", disse.

A discussão das apreciações parlamentares do PCP aos decretos sobre a Carris e STCP foi agendada para 24 de fevereiro, matéria sobre a qual o PSD admitiu apresentar propostas de alteração ou até a cessação de vigência.

O agendamento foi feito na quarta-feira, na conferência de líderes parlamentares. No final da reunião, o PCP reiterou que apenas irá apresentar propostas de alteração em relação aos decretos do Governo.

No entanto, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, declarou que o partido irá ter uma "intervenção muito ativa" nesse debate, sem excluir qualquer instrumento parlamentar.

Contudo, em declarações aos jornalistas, os representantes de PS, PCP e BE na conferência de líderes manifestaram-se contra qualquer possibilidade revogação dos decretos que determinaram a municipalização da Carris e da STCP.

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