Porto, 20 nov (Lusa) -- A CCDR-N realçou hoje estar "impedida" de prosseguir com o processo para a remoção dos resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova, em Gondomar, devido ao pedido de impugnação e providências cautelares interpostas em tribunal.

"A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) está impedida de dar sequência ao processo de remoção de 88 mil toneladas de resíduos perigosos das escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova devido ao pedido de impugnação e providências cautelares ao concurso público internacional interpostos pelas empresas Semural -- Waste & Energy SA e ABB - Alexandre Barbosa Borges SA que se apresentaram a concurso juntamente com outros 12 concorrentes", afirma a comissão, num esclarecimento enviado à Lusa.

No esclarecimento, a comissão acrescenta apenas que "o então Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território [tutelado por Assunção Cristas], única entidade responsável formal pelo processo e a quem compete a prática dos atos administrativos concursais, havia adjudicado a prestação do serviço à empresa ECODEAL -- Gestão Integral de Resíduos Industriais SA, pelo montante de 9,9 milhões de euros".

A operação de remoção das 88 mil toneladas de resíduos perigosos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, foi "travada" recentemente por duas providências cautelares que entraram em tribunal.

A Comissão Europeia instou hoje Portugal a limpar definitivamente as "elevadas quantidades" de resíduos tóxicos nas minas desativadas de S. Pedro da Cova, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça dentro de dois meses.

"Portugal reconheceu a dimensão do problema e adotou um programa de recuperação, mas, apesar de uma anterior notificação para cumprimento e de um diálogo regular com as autoridades portuguesas, a Comissão está preocupada com a lentidão da operação de limpeza, que ainda não teve início", apontou hoje o executivo comunitário.

Por conseguinte, indica a Comissão, "se Portugal não agir no prazo de dois meses, a questão pode ser submetida à apreciação do Tribunal de Justiça da UE".

A CCDR-N teve conhecimento das providências cautelares no dia 01 de outubro, tendo-lhe sido dada nota da "impossibilidade de o Governo proceder à aprovação da minuta do contrato de prestação do serviço e à sua posterior celebração, devido à interposição de duas providências cautelares apresentadas em tribunal, que requerem a suspensão da decisão de adjudicação do concurso público, bem como da celebração e execução do respetivo contrato".

No dia 10 de julho, a então ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, adjudicou o concurso público internacional para a remoção dos resíduos perigosos à empresa ECODEAL - Gestão Integral de Resíduos Industriais, pelo montante de 9,9 milhões de euros, acrescidos de IVA e de taxa de Gestão de Resíduos.

O início da prestação do serviço encontra-se suspenso até ao desfecho da decisão judicial, sendo que as providências cautelares "foram interpostas, em momento posterior ao ato de adjudicação", por duas das 14 empresas que se apresentaram a concurso.

Em meados de outubro, a CCDR-N adiantou ainda que, "recaindo o pedido de impugnação e providência cautelar sobre o ato de adjudicação praticado" pela ministra Assunção Cristas, "a representação do Estado e toda a tramitação processual junto dos tribunais é assegurada pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia".

O arranque da operação de remoção dos resíduos apenas poderá "ter lugar assim que o tribunal decida sobre as ações judiciais interpostas", referiu ainda a CCDR-N.

Em outubro, a CCDR-N adiantou ainda desejar que "a disputa judicial não trave, por muito tempo, a urgente operação de remoção de 88 mil toneladas de resíduos perigosos, com uma duração estimada em nove meses, nem a viabilidade do financiamento comunitário aprovado no QREN [Quadro de Referência Estretégico Nacional] para a sua execução, em julho de 2012, a uma taxa de 85%".

Entre maio de 2001 e março de 2002, terão sido depositados a céu aberto, numa antiga mina na freguesia de S. Pedro da Cova, sem qualquer tratamento, milhares de toneladas de resíduos altamente perigosos, com teores elevadíssimos de chumbo, cádmio, crómio, arsénio e zinco.

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