Ponte de Sor, Portalegre, 06 jan (Lusa) - O advogado do jovem agredido em Ponte de Sor, alegadamente por dois irmãos iraquianos, disse hoje que "resta esperar" que sejam esclarecidas às autoridades do Iraque as questões jurídicas que suscitaram relacionadas com o processo de inquérito.

"Vamos esperar pelo último dia do prazo, pelos vistos ainda não é agora, ainda deverá haver esclarecimentos e, depois, ainda deverá ser dado mais um prazo ao Iraque (...). Da nossa parte resta-nos esperar", disse Santana-Maia Leonardo, advogado do jovem agredido, Rúben Cavaco, de 16 anos, em declarações à agência Lusa.

Segundo anunciou hoje o Governo português, as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito" relativo à agressão, em agosto do ano passado, de um jovem em Ponte de Sor.

O executivo adianta, num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ter pedido hoje de manhã à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, "se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre relações diplomáticas".

Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens possam ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões a Ruben Cavaco.

A nota de resposta das autoridades iraquianas ao pedido do Governo português chegou ao MNE na quinta-feira ao final da tarde, a poucas horas do fim do prazo dado por Portugal.

"Nessa nota, aquelas autoridades suscitam questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo Palácio das Necessidades, que acrescenta que o MNE remeteu a nota para a PGR.

A 07 de dezembro, a PGR considerou imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos dois jovens para que possam ser ouvidos pelas autoridades judiciais e, nesse mesmo dia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, chamou o embaixador iraquiano e renovou o pedido de levantamento de imunidade diplomática, dando então um prazo de 20 dias úteis para uma resposta das autoridades iraquianos.

Naquela data, Augusto Santos Silva considerou que o Estado iraquiano tinha em sua posse "todos os elementos necessários" para tomar "uma decisão final" sobre o pedido.

Portugal deu um prazo de 20 dias úteis para uma "resposta definitiva" do Iraque, que expirava às 24:00 de quinta-feira.

No dia 13 de dezembro, os dois irmãos iraquianos viajaram de avião para Istambul, sem que o Governo português tivesse sido até àquela data informado disso.

Em resposta a um pedido de esclarecimento da diplomacia portuguesa, a embaixada iraquiana afirmou, nesse dia, ter enviado uma comunicação para o Palácio das Necessidades, mas o gabinete de Augusto Santos Silva anunciou ter recebido apenas no dia seguinte uma nota verbal a informar sobre a ausência do país do embaixador e família entre os dias 14 de dezembro e 05 de janeiro.

A agressão aconteceu a 17 de agosto, quando o jovem Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde chegou a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

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