Lisboa, 23 dez (Lusa) - O Presidente da República manifestou-se hoje contente pelo acordo alcançado para o aumento do salário mínimo nacional, defendendo que tinha de haver uma compensação aos empresários, com a descida da TSU, consubstanciando um "sinal de paz social".

"Não penso que isso vá ter consequências em termos de paz social. Pelo contrário, um acordo destes é um sinal de paz social. A paz social faz-se com os trabalhadores, faz-se também com os empresários", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Palácio de Belém.

Para o Chefe de Estado, o acordo atingido em concertação social "é positivo porque, por um lado, há um aumento do salário mínimo para aquilo que o Governo tinha prometido, por outro lado, há uma compensação aos empregadores".

"Temos de pensar nos milhares e milhares de pequenos e médios empregadores, empresários por esse país fora, que teriam com a subida do salário mínimo problemas complicados em termos da gestão das suas empresas", declarou.

O Presidente disse ter ficado "contente com o facto de ter havido o acordo de ontem [quinta-feira]", sublinhando ter apelado "várias vezes para um acordo".

O Governo e os parceiros sociais chegaram na quinta-feira a um acordo de princípio de médio prazo, em sede de Concertação Social, sem a CGTP, e que contempla, no imediato, a atualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de 01 de janeiro, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

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