Lisboa, 07 nov (Lusa) - A líder do CDS-PP acusou hoje o primeiro-ministro de tentar passar "entre os pingos da chuva" na questão das declarações de rendimentos da administração da Caixa e exortou-o a explicar se fez algum acordo com a administração.

"O primeiro-ministro já nos vem habituando a que quando tem um problema tenta chutar sempre para que outros o possam resolver e agora tem tentado passar entre os pingos da chuva nesta matéria. Creio que o seu silêncio é absolutamente ensurdecedor", afirmou Assunção Cristas.

Falando aos jornalistas após um encontro com a Confederação de Turismo, a líder centrista afirmou que "é preciso que o primeiro-ministro explique se tinha ou não algum acordo e com que base fez esse acordo e que apoio tem no parlamento, nomeadamente junto dos seus parceiros de coligação, para poder levar a bom porto esse acordo".

"Parece-me insustentável que continue no seu silêncio ou tentando que outras instituições, nomeadamente o Tribunal Constitucional, resolvam por ele esse problema", afirmou.

Assunção Cristas reiterou que "não há razão válida e objetiva" que possa isentar os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) dos deveres de transparência e que, perante as dúvidas, o CDS apresentará uma iniciativa para uma "lei clarificadora".

"É inacreditável que há duas semanas o país discute este tema, quando tem tantos outros para resolver", afirmou.

No sábado, António Costa disse desconhecer qualquer intenção da administração da CGD de se demitir, caso os seus membros sejam obrigados a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.

"O Governo publicou uma alteração legislativa que está em vigor e que foi verificada aliás também na Assembleia da República. A interpretação que faz o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], a interpretação que os gestores da CGD fazem e a interpretação que fará o Tribunal Constitucional respeita a cada um. Respeitaremos a interpretação que for feita", declarou o primeiro-ministro.

Numa entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, divulgada hoje, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, defende que os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) "têm de apresentar a declaração de rendimentos" porque não houve qualquer alteração na lei sobre esta matéria.

"Aos gestores da CGD não se aplica o estatuto de gestor público mas eles têm de apresentar a declaração de rendimentos porque a lei de 1983 (...) disse isso mesmo e essa não foi alterada e portanto há um conjunto de outras matérias, nomeadamente do ponto de vista remuneratório, que não se aplica", afirmou.

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