Lisboa, 03 nov (Lusa) - Os trabalhos da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) estão suspensos até 30 de dezembro, de acordo com uma resolução do parlamento publicada hoje em Diário da República.

"A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco entre 15 de outubro e 30 de dezembro de 2016", lê-se na resolução assinada pelo presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues.

Os deputados já tinham definido que os trabalhos do inquérito à CGD iriam parar até o debate do Orçamento do Estado (OE) terminar, no final de novembro, segundo disseram fontes da comissão à agência Lusa.

A suspensão dos trabalhos acontece numa altura em que a comissão decidiu pedir ao parlamento para recorrer ao Tribunal da Relação para garantir a entrega de documentação por parte do banco público e do Banco de Portugal (BdP), na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD.

Em causa está a recusa da CGD e do BdP de enviar documentação aos deputados da comissão de inquérito, procurando agora os parlamentares que o Tribunal da Relação decida sobre o envio ou não da documentação.

Com a suspensão dos trabalhos, é interrompido o prazo de 120 dias da comissão de inquérito - prazo que pode ser estendido por um período máximo de 180 dias se acordado pelos deputados.

JPS (PPF) // SB

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