O Bloco de Esquerda (BE) confirma a construção de novas medidas, junto do Governo, para combater formas de dissimulação dos contactos de trabalho apesar de PCP não confirmar acordo.

Estas medidas aparecem na tentativa de combater a precariedade no emprego. Reconhece o contrato de trabalho face aos falsos recibos verdes, falsos estágios, falsas bolsas, e ainda, face ao trabalho informal.

José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, explica que esta medida passa a abranger formas que não eram protegidas antes, sendo elas, os falsos recibos verdes, os falsos estágios, as falsas bolsas e o trabalho informal.

Nestes termos assume-se que se as empresas não regularizarem a situação, o Ministério Público fica responsável por processar a empresa, reconhecer o contrato, o que acaba por proteger o empregado.

Mas além deste medida é proposta outra que é um combate a todo o tipo de trabalho informal, esta medida garante que as empresas não possam proceder ao despedimento pelo facto da relação laboral ainda não estar reconhecida pelo Tribunal.

Apesar de não existirem datas previstas para estas medidas entrarem em vigor, José Soeiro mostra a sua vontade/confiança de que as medidas passem a lei aprovada no início de 2017.