O momento não é de meias tintas. Isto tem resposta fácil e não requer grandes elaborações. Todos os votos são iguais, devem valer o mesmo ou não? O voto de um analfabeto, mesmo em sentido metafórico, poderá ser tão válido quanto o de alguém esclarecido? Somos um país com 9 milhões e 600 mil eleitores inscritos (dados de Agosto de 2015) e 10 milhões e 300 mil habitantes. Aqui também é preciso fazer algo, pois não me parece que só haja 700 mil pessoas com menos de 18 anos em Portugal.
Cresci em democracia, não conheci nada que não fosse um dia melhor que o outro, com muitos trambolhões, mas sempre a melhorar, pois, como alguém dizia (ao que parece não foi Fernando Pessoa): “Pedras no caminho? Guardo-as todas, um dia vou construir um castelo”. Crescer-se num tempo destes faz-nos esquecer tudo muito rapidamente. O que se disse há uma semana, parece que já tem 2 anos.
Em 1958, muitos portugueses, alguns ainda continuam equivocados sobre esses tempos, tiveram a confirmação de que viviam numa ditadura. O próprio Humberto Delgado demorou muito tempo a perceber e aceitar que a ambição pelo poder e o sentimento que estavam predestinados a uma missão pudesse levar o ser humano a acumular tanta estupidez e a praticar tanta crueldade. Delgado desafiou o regime porque acreditou que a força da razão e do povo lhe bastava; percebeu tarde demais que estava enganado, só que com ele a farsa desfez-se: a partir daí só se falaria em voz baixa, tudo era uma mentira.
Em 1946, só podiam “votar” os homens com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever; os homens analfabetos só poderiam votar se pagassem pelo menos cem escudos de impostos por ano. As mulheres só tinham direito de voto se: tivessem no mínimo curso comercial, ou, se fossem chefes de família e pagassem impostos de pelo menos 100 escudos. As mulheres, casadas, apenas as casadas, só poderiam votar se tivessem mais de 21 anos, soubessem ler e escrever e pagassem pelo menos 200 escudos de impostos por ano. Tendo em conta, em cálculos grosseiros, pelos dados que encontrei, que em 1953 o salário médio em Portugal era o equivalente a 2 euros e 91 cêntimos, seria o mesmo que pagar 1 600 euros de impostos hoje.
Apesar de algumas alterações em 1968 nunca nada se alterou. O voto não era bem um voto, era um estatuto, uma responsabilidade controlada que legitimava a ilegalidade e a opressão.
Domingo lá estarei, em memória de todos os que deram a vida por mim, por respeito aos meus filhos, porque estou mesmo vivo e não sou um mero nome nos cadernos eleitorais e porque sou analfabeto, mas tenho voz!
Fernando Tavares
Jornalista
