Porto, 28 out (Lusa) -- A reabilitação urbana foi indicada como "ponto em comum" no acordo assinado entre o presidente da Câmara do Porto e o socialista Manuel Pizarro, mas durante a campanha o PS criticou o modelo que o novo autarca defende.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, tem-se batido pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) -- Porto Vivo, a empresa de capitais públicos a que já presidiu, e a quatro dias das eleições Pizarro defendeu "uma política muito distinta da que a Porto Vivo seguiu".

Em 2012, o socialista foi o primeiro a sair em defesa de Moreira quando este renunciou ao cargo de presidente da SRU, pelo que resta agora saber que postura vão ter os três eleitos socialistas na Câmara do Porto sobre a matéria, quando é público que apenas dois serão vereadores a tempo inteiro.

No pacto assinado a 19 de outubro por Moreira, que venceu as eleições sem maioria absoluta, e Pizarro, é reconhecido nos programas de ambos "a existência de pontos significativos em comum" considerados "fundamentais", entre os quais a importância dada a uma reabilitação urbana que assegure a manutenção da identidade da cidade.

Em campanha, Pizarro foi mais longe: "Não pode ser uma reconstrução que apenas conserva as paredes. E tem de ser economicamente sustentável", afirmou, criticando "a ilusão de reabilitar a cidade com apartamentos T2 que custam 250 mil euros", como aconteceu a imóveis intervencionados pela SRU.

No programa eleitoral o PS limita-se a aponta como objetivo "fomentar e apoiar em larga escala a reabilitação do património edificado", a intenção de alargar "a área crítica da reabilitação urbana ao conjunto da cidade" e a necessidade de "aprovar um pacote fiscal municipal" para estimular a requalificação e repovoamento da cidade.

Em maio, o Governo anunciou querer abandonar a empresa de capitais públicos, detida em 60% pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em representação do Estado, e em 40% pela Câmara do Porto, cujo futuro indefinido se mantêm desde 2011.

Os órgãos sociais da Porto Vivo estão em funções desde então, falta aprovar os novos estatutos, não há presidente do Conselho de Administração desde 2012 e as contas desse ano estão por aprovar devido à auditora que em junho a ministra das Finanças mandou fazer.

Foi a ausência de resultados da inspeção na Assembleia Geral de 08 de outubro que levou o IHRU a adiar a reunião pela segunda vez, para dezembro, pelo que Moreira vai voltar a gerir o processo, desta vez como presidente da Câmara.

Durante a campanha, o independente acusou a ministra das Finanças de "veto de gaveta" por esconder a inspeção às contas da SRU para "prestar um serviço" ao candidato do PSD.

A 19 de novembro, depois de tornar público que Moreira tinha renunciado ao cargo de presidente do Conselho de Administração da SRU, Manuel Pizarro acusou o Governo de "desprezar e sabotar" a Porto Vivo, alertando que a ausência de pagamento da dívida de 2,4 milhões de euros, existente na altura, teria por objetivo acabar com a reabilitação urbana na cidade do Porto.

"O processo de reabilitação urbana do Porto está a ser desprezado e sabotado pela ação incompetente e negligente do atual Governo", acusou.

Moreira foi indicado pela Câmara do Porto para a administração da SRU em setembro de 2010, mas o acordo dos dois acionistas apenas foi anunciada em abril de 2011.

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