Lisboa, 08 jun (Lusa) - O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reiterou hoje que os comunistas identificaram problemas na lei da gestação de substituição que vão além dos manifestados no parecer citado no veto do Presidente da República àquele projeto de lei.

"Para além dos aspetos identificados pelo Conselho Nacional para a Ética e Ciências da Vida, nós identificámos um conjunto de outros problemas e de outras preocupações. É óbvio que essas preocupações não surgiram no dia da votação, elas foram sendo colocadas ao longo dos meses de discussão, nas muitas audições que foram feitas no trabalho de especialidade e não tiveram tradução no texto da lei", afirmou João Oliveira.

Falando aos jornalistas no parlamento, o líder da bancada do PCP reagia ao veto pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, da lei que introduzia a possibilidade de gestação de substituição.

"Votámos contra a lei da gestação de substituição e apresentámos, aliás, uma declaração de voto desenvolvida e detalhada quanto a vários aspetos que nos suscitam preocupação quer quanto aos problemas que resultam destas técnicas quer quanto à falta de resolução para alguns desses problemas no texto da lei que foi aprovada", recordou João Oliveira.

O presidente do grupo parlamentar comunista remete uma eventual mudança de sentido de voto para a nova discussão que terá de acontecer devido ao veto presidencial.

"Veremos qual será a sequência a este veto do Presidente da República, no quadro da reapreciação pela Assembleia da República dessa lei e, em função da discussão que for feita, tomaremos posição", afirmou.

O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

Esta legislação foi aprovada no parlamento em votação final global a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.

Na mensagem dirigida à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que o decreto "não acolhe as condições cumulativas formuladas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, como claramente explicita a declaração de voto de vencido do Grupo Parlamentar do PCP".

"Assim sendo, entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo afastadas", acrescenta.

Na mesma mensagem, divulgada na página da Presidência da República, o chefe de Estado elenca as referidas condições que constam de pareceres de 2012 e de março deste ano, este último tendo como objeto o diploma que seria aprovado.

O decreto de autoria do BE é omisso em relação à maioria dessas condições, como estarem previstos "termos da revogação do consentimento" da gestante e "disposições contratuais para o caso da ocorrência de malformações ou doenças fetais e de eventual interrupção da gravidez".

Nesta mensagem, o chefe de Estado refere que a votação deste diploma "não correspondeu à divisão entre grupos parlamentares apoiantes do Governo e grupos parlamentares da oposição, nem à clássica distinção entre direita e esquerda".

"Por outro lado, um juízo sobre a matéria versada não pode nem deve ser formulado na estrita base de convicções ou posições pessoais do titular do órgão Presidente da República, mas atendendo, sobretudo, aos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, cuja competência legal e de composição é inquestionável", defende.

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