Lisboa, 08 jun (Lusa) - A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto defendeu hoje que o veto do Presidente da República sobre a gestação de substituição vai ao encontro das dúvidas expressas pelos centristas e por especialistas sobre uma matéria em que "não há lugar para experimentalismos".

"O CDS compreende o veto do senhor Presidente da República, na linha do que dissemos e alertamos durante o debate, nós e um conjunto alargado de especialistas. É fundamental que se tenha a noção que esta é uma matéria complexa, em que existem demasiadas dúvidas, demasiados 'se'", afirmou Isabel Galriça Neto aos jornalistas no parlamento.

A deputada centrista frisou que para o CDS, nesta matéria, "não há lugar para experimentalismos" e "deve ser acautelado o superior interesse da criança".

Caso o parlamento acolha as questões expressas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, cujo parecer o Presidente da República citou, o CDS manterá as suas posições.

"Mantemos todas as reservas e dúvidas sobre uma situação que pode desembocar numa 'caixa de Pandora', que levanta questões que não acautelam, de forma nenhuma, o superior interesse da criança, que deve ser o centro deste debate", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou hoje o diploma sobre gestação de substituição com base nos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida e promulgou o alargamento do acesso à procriação medicamente assistida (PMA) alertando, contudo, para uma insuficiente proteção dos direitos da criança, devido à "manutenção do anonimato, que impede o conhecimento da paternidade".

O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

Esta legislação foi aprovada no parlamento em votação final global a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.

Na mensagem dirigida à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que o decreto "não acolhe as condições cumulativas formuladas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, como claramente explicita a declaração de voto de vencido do Grupo Parlamentar do PCP".

"Assim sendo, entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo afastadas", acrescenta.

Na mesma mensagem, divulgada na página da Presidência da República, o chefe de Estado elenca as referidas condições que constam de pareceres de 2012 e de março deste ano, este último tendo como objeto o diploma que seria aprovado.

O decreto de autoria do BE é omisso em relação à maioria dessas condições, como estarem previstos "termos da revogação do consentimento" da gestante e "disposições contratuais para o caso da ocorrência de malformações ou doenças fetais e de eventual interrupção da gravidez".

Nesta mensagem, o chefe de Estado refere que a votação deste diploma "não correspondeu à divisão entre grupos parlamentares apoiantes do Governo e grupos parlamentares da oposição, nem à clássica distinção entre direita e esquerda".

"Por outro lado, um juízo sobre a matéria versada não pode nem deve ser formulado na estrita base de convicções ou posições pessoais do titular do órgão Presidente da República, mas atendendo, sobretudo, aos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, cuja competência legal e de composição é inquestionável", defende.

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