Sabrosa, Vila Real, 24 mai (Lusa) -- O presidente da Câmara de Sabrosa, José Marques, disse hoje à Lusa que o anúncio da reabertura do tribunal, encerrado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, é uma "excelente notícia" porque devolve à população o acesso à justiça.

"Corresponde às nossas expectativas e é com muito agrado que assistimos a este anúncio", frisou.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou hoje que serão reativados 19 dos tribunais encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados "no interior rural e envelhecido".

A reabertura destes 19 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Esta reversão é um "ato de justiça" para com os habitantes de Sabrosa porque lhes devolve a possibilidade de aceder à justiça de forma "próxima e fácil", considerou o autarca.

O socialista salientou que o fecho do Palácio de Justiça causou "grandes impactos" aos munícipes, nomeadamente de natureza económica e de mobilidade.

"Há pessoas que evitaram o recurso à justiça por causa desta situação e foram, assim, prejudicados", sustentou.

O presidente do município ressalvou que "quem manda" não tem ideia da dificuldade de mobilidade no interior do país devido à deficiente rede de transportes públicos.

O acesso de proximidade à justiça é um direito da comunidade, por isso, José Marques "louva" esta atitude por parte do Governo de António Costa.

E acrescentou: "sabemos que, eventualmente, o tribunal não irá ter todas as valências que tinha, mas o aspeto determinante é que os julgamentos e os atos judiciais ocorram no concelho, evitando a deslocação das pessoas".

José Marques frisou "compreender" que depois do desencadear de uma reforma seja "extraordinariamente difícil" reverter todo o processo porque acarreta "muitas dificuldades".

A reativação dos tribunais visa "combater a desertificação do interior" e "facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial".

Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).

Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.

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