Portugal excedeu o défice de 3% a que estava obrigado a cumprir. O desiquilíbrio das contas pode levar ao congelamento de parte dos fundos estruturais e a proibição de utilização dos mesmos ficando uma parte disponível para pagar as sanções.

Portugal não cumpriu a meta do défice de 3% a que estava obrigado. O Estado português pode sofrer sanções como o congelamento de uma parte dos fundos estruturais, assim como o Espanha, que excedeu a mesma meta. As regras ditam que as sanções para os países que não cumprem o défice podem chegar aos 0,2% do PIB, o que para Portugal representaria uma multa de cerca de 360 a 370 milhões de euros, conforme o valor do PIB.

Além do défice excessivo os países da Península Ibérica delinearam orçamentos para o ano de 2016 que não corresponderam às expectativas.

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou à Comissão Europeia, indica o DN, o porquê de Portugal não dever ser sancionado. O ministro atribui a culpa do défice de 4,4% ao buraco deixado nas contas públicas pelo caso BANIF e ao Governo anterior. Pedro Passos Coelho e Maria Luísa Albuquerque pediram a Bruxelas uma “segunda oportunidade” para Portugal e que não lhe fossem atribuídas sanções.