De acordo com portarias governamentais publicadas em Diário da República, os quatro aditamentos ao contrato inicial da Metro do Porto com a ViaPorto, que permitem garantir a operação desde janeiro de 2015, já têm um custo de cerca de 49 milhões de euros. O valor é inerente à prorrogação do contrato desde 1 de janeiro de 2015 até ao final de março deste ano, contabilizou a Lusa.

Durante 2015, Sérgio Monteiro, o Secretário de Estado dos Transportes na altura do Governo PSD/CDS-PP, realçou várias vezes que os aditamentos ao contrato tinham “as mesmas condições financeiras do novo contrato” firmado com a Transdev, a quem foi adjudicada ainda pelo anterior Governo a operação por dez anos e que foi anulada pela administração da Metro do Porto na segunda-feira.

O contrato com a Transdev previa um custo estimado de 36 milhões de anuais contra os cerca de 43,7 milhões de euros por ano contratualizados com a ViaPorto

Os aditamentos resultam do fim do contrato (em 31 de dezembro de 2014) com a ViaPorto sem que estivesse concluído o concurso público internacional para a subconcessão dos sistemas de transporte do Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP), lançado pelo anterior Governo em agosto de 2014 e que acabou por falhar.

Depois da realização de uma consulta ao mercado, o anterior executivo decidiu, após 12 dias, fazer um ajuste direto à Transdev para a operação do Metro do Porto. Esta medida foi então revertida pelo atual Executivo.

A adjudicação da concessão da Metro do Porto à Transdev e da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) à ALSA foi anulada, esta segunda segunda-feira. O atual contrato de concessão da Metro do Porto com a ViaPorto deve ser prolongado "por mais três meses", adiantou à Lusa o Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, reservando mais novidades sobre este processo para daqui a "duas ou três semanas”.

A Metro terá agora que anunciar a intenção de concessionar a operação e só volvido um ano desse anúncio poderá ser lançado um novo concurso público, que significa que tal não acontecerá antes de 2017.

Os aditamentos realizados ao contrato original da Metro do Porto com a Prometro (consórcio ViaPorto) impedem a empresa de transporte público de reclamar eventuais penalizações entre a procura estimada e a procura efetiva corrigida de clientes.

De acordo com um aditamento ao contrato, a que a Lusa teve acesso, “ a Metro do Porto não poderá proceder à compensação de créditos que detenha ou considere deter sobre a Prometro e que sejam relativos ao período de vigência do contrato de subconcessão”, pode-se ler no documento do 2.º aditamento, que acrescenta ser, “em termos e condições”, “idêntico ao anterior”.

No relatório e contas da Metro de 2014, o anterior Presidente do Conselho de Administração, João Velez Carvalho, afirmava que “o diferendo que ao longo dos anos tem vindo a opor a empresa ao subconcessionário, Prometro, S.A., quanto à interpretação do sistema de incentivos do contrato de Subconcessão, anteriormente objeto de providências cautelares, viu a ação principal interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF), mantendo-se, por isso, a decisão de contabilizar o malus do exercício como acréscimo de rendimento”, contou à Lusa.