O presidente executivo da Metro do Porto e da STCP, Jorge Delgado, defendeu hoje que as empresas devem funcionar de forma autónoma e afastou a possibilidade de ser o próprio Metro a explorar o serviço de transporte ferroviário de superfície.

"O concurso para a primeira subconcessão correu bem, conseguimos resultados na casa dos 20% na altura. Daí para a frente funcionou de forma regular, eficaz, com níveis de satisfação muito elevado, com crescente fase de cobertura, com paz social. Não veria vantagem evidente em alterar uma coisa que tem funcionado bem", disse.

Jorge Delgado falava no parlamento durante a terceira audiência do grupo de trabalho para debater os projetos de lei do PCP e do BE para a reversão da subconcessão dos transportes, que hoje está a ouvir as administrações das empresas.

O presidente, que está em funções há 11 dias, respondia assim a uma pergunta colocada pelo deputado do BE, Heitor de Sousa, que questionou se há ou não a obrigatoriedade da empresa em subconcessionar a exploração do metro.

"Essa é uma possibilidade, não uma obrigação legal. Pode subconcessionar, mas não está obrigada", frisou o bloquista.

"Nunca tinha ouvido essa dúvida. Por essa razão, não lhe sei responder. É dado adquirido no interior da empresa que estamos obrigados a concessionar", afirmou Jorge Delgado, referindo-se aos estatutos da empresa.

Ao responder às questões colocadas pelos deputados Ricardo Bexiga (PS), Paulo Rios de Oliveira (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP), o presidente da Metro do Porto e da rodoviária STCP admitiu que "os tempos de incerteza" que se viveram nos últimos meses criaram "alguma instabilidade" e que a ausência de uma "solução final faz com que se protele no tempo algumas situações".

Referindo-se aos modelos de gestão anunciados pelo atual Governo e que passam pela municipalização dos transportes, disse que "não há algum inconveniente em seguir a orientação que foi dada".

Quanto à fusão das duas empresas, Jorge Delgado frisou aos deputados que "nunca identificou qualquer dificuldade" por os serviços estarem separados.

"Não me parece uma desvantagem", afirmou o presidente.

O parlamento aprovou, no final de novembro, a discussão na especialidade dos dois projetos de lei apresentados pelo PCP e quatro pelo Bloco de Esquerda para o cancelamento e a reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

A comissão parlamentar de Economia decidiu depois criar um grupo de trabalho para debater os projetos de lei.

Já foram ouvidos os sindicatos do setor, as comissões de trabalhadores e os conselhos metropolitanos de Lisboa e do Porto.

A subconcessão das empresas públicas de transporte urbano foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que atribuiu à Avanza a exploração da Carris e do Metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP e à francesa Transdev o Metro do Porto.

No entanto, nove dias depois de ter entrado em funções, o executivo de António Costa (PS) suspendeu "com efeitos imediatos" o processo.

O Governo acredita que a reversão não implica o pagamento de indemnizações.