Cavaco Silva entregou, esta segunda-feira, à Assembleia da República dois diplomas vetados sobre a adoção por casais do mesmo sexo e as alterações da esquerda à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Os partidos de esquerda opõe-se a esta tomada de decisão e unem-se para que o ainda Presidente da República promulgue a lei, já em fevereiro.

PS, PCP, BE e PEV já disseram que dentro de duas semanas, altura em que estes decretos deverão ser reapreciados em plenário, vão confirmar o conteúdo agora vetadoos e aprovar novamente por maioria absoluta. Assim, Aníbal Cavaco Siva será obrigado a promulgar estes dois diplomas no prazo máximo de oito dias.

Em foco estão algumas alterações no IVG, como a eliminação das taxas moderadoras e do acompanhamento psicológico às grávidas, e um diploma que pretende autorizar os casais do mesmo sexo a poderem adotar. Esta lei da adoção foi aprovada a 20 de novembro, com os votos de toda a esquerda e 19 votos da direita, num total de 141 a favor.

Paulo Otero adianta que depois de reconfirmados os diplomas, "Cavaco Silva terá oito dias para os promulgar. Se não o fizer será uma omissão, estará a violar a Constituição por não cumprir o prazo, mas não há uma sanção se não o fizer". No entanto, explica que esta aprovação pode ocorrer nas próximas duas semanas. Quanto à posição tomada por Cavaco Silva, estranha o veto político sobretudo no caso da adoção por homossexuais. "É incoerente não ter pedido a fiscalização preventiva do casamento gay e agora vetar a adoção. É permitir o maior e não o que é menor”, explicou o constitucionalista ao DN.

Caso estes diplomas chegassem às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, o professor já deu a entender que votaria a favor. No dia 4 de janeiro, o Presidente eleito referiu num debate televisivo que, se fosse Presidente da República, promulgaria as leis. "Não vejo razão para não promulgar", reconheceu na altura Marcelo.

Esquerda contra a tomada de decisão de Cavaco Silva

Isabel Moreira, do Partido Socialista (PS), explica que não é correto que no caso do aborto haja "um período de reflexão da mulher com acompanhamento de um médico que pode ser objetor de consciência ou a obrigatoriedade de ir a uma consulta de planeamento familiar. Ninguém pode ser obrigado a ter uma consulta, nem na morte. Estas são questões que até o pior aluno do primeiro ano de direito sabe que são inconstitucionais", disse a deputada ao DN.

Em relação à adoção por casais do mesmo sexo, José Soeiro refere que Cavaco usa "argumentos hipócritas", como a falta de estudos ou o superior interesse da criança. "Isso só revela ignorância. Há inúmeros estudos a comprovar que a orientação sexual em nada influencia o desenvolvimento da criança", acrescentou ao jornal.