O Governo acabou por gastar toda a dotação provisional integrada na 'almofada' financeira prevista no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) e que ficou por usar até ao final de novembro, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na sua nota sobre a execução orçamental até novembro, a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO recorda que o OE2015 previa uma dotação provisional de 533,5 milhões de euros e uma reserva orçamental de 411,9 milhões de euros, totalizando a almofada financeira para responder a imprevistos os 945,4 milhões de euros em 2015.

A designada 'almofada' financeira corresponde ao montante que os governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excecionais não previstas e é composta pela dotação orçamental e pela reserva orçamental.

Os técnicos independentes que apoiam o parlamento indicam que, até ao final de novembro, tinham sido reafetados 472,3 milhões da dotação provisional e 188,2 milhões da reserva orçamental, acrescentando que "através dos dados provisórios de dezembro verifica-se que o remanescente da dotação provisional foi integralmente reafetado".

Isto quer dizer que, segundo a informação disponível até ao momento e veiculada pela UTAO, o ministério de Mário Centeno reafetou os 61,2 milhões de euros da dotação provisional que sobraram do governo anterior para o último mês do ano.

Quanto à reserva orçamental, a nota da UTAO indica apenas que, até novembro, foram reafetados 188,2 milhões de euros dos 411,9 inscritos no OE2015, não sendo esclarecido se os 223,7 milhões remanescentes foram utilizados em dezembro ou não.

No entanto, dos 945,4 milhões de euros da 'almofada' financeira global, o Ministério das Finanças controla diretamente 724,9 milhões, uma vez que há uma verba de 220,5 milhões de euros, incluída na reserva orçamental, que só pode ser usada pelos serviços se estes conseguirem financiá-la através de meios próprios.

A dotação provisional é um instrumento normal de gestão da despesa que é habitualmente usado na parte final do ano e, ainda que não esteja alocada a um fim específico, pode ser utilizada sem que isso leve a ultrapassar o total da despesa autorizado pela Assembleia da República.

A 10 de dezembro, o Governo anunciou que tomará medidas adicionais, com reforço da contenção do lado da despesa, para permitir que o país possa sair do Procedimento por Défices Excessivos instaurado pela União Europeia, em 2015.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu na altura que o Governo adotará medidas de "congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência considerados não urgentes", bem como a "redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros e a não assunção de novos compromissos financeiros considerados não urgentes".

Questionado sobre o valor global das medidas adicionais de corte na despesa com efeitos em 2015, Mário Centeno não quantificou, dizendo apenas que "houve um conjunto de desvios, quer do lado da despesa, quer do lado da receita".