Eleições na Mealhada com dois boletins de voto diferentes

| Política
Porto Canal / Agências

Mealhada, 20 set (Lusa) - As eleições autárquicas no concelho da Mealhada possuem dois boletins de voto diferentes, consoante se trate da votação antecipada, em curso, ou da de 29 de setembro, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.

Em causa, segundo Carlos Cabral, está uma ordem judicial que acolheu uma queixa da coligação "Juntos pelo Concelho da Mealhada", dado os 63.000 boletins de voto que já estavam impressos não possuírem aquela designação, mas apenas os símbolos dos partidos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) que a compõem, mandando substituir os boletins.

Na quinta-feira, após ter conhecimento da decisão judicial, o autarca suspendeu a votação antecipada - em que podem participar cidadãos comprovadamente ausentes no dia das eleições, como militares em serviço - que já estava em curso, "embora ainda ninguém se tivesse deslocado à Câmara para votar".

O presidente da Câmara, que nos termos da lei, acompanhado de um funcionário, funciona como "mesa de voto" durante a votação antecipada, acabou por a reatar, por despacho, após uma determinação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que "disse que na votação antecipada podiam ser usados os boletins de voto que estão", isto é, os vetados pelo tribunal, explicou Carlos Cabral.

"É uma situação de muita gravidade. Com o devido respeito pela Comissão Nacional de Eleições, isto não lembra ao diabo, pode estar em perigo o sigilo do voto", argumentou o autarca.

Explicou que quem vota antecipadamente, coloca o boletim num envelope branco, que é lacrado e colocado noutro envelope, azul, com a identificação e a secção e mesa de voto do eleitor.

O autarca adiantou que, no dia das eleições, na mesa respetiva, o eleitor é identificado nos cadernos eleitorais e o boletim colocado na urna: "Se vier só uma pessoa [à votação antecipada], e às vezes vêm só dois ou três, no dia da eleição é possível saber em quem votou, porque o boletim de voto é diferente dos outros. Oxalá não apareça ninguém", desabafou Carlos Cabral.

Entretanto, a autarquia já mandou fazer novos boletins de voto "por ajuste direto", à mesma tipografia que venceu o concurso público realizado para o efeito.

Uma nova remessa de papel necessário aos boletins, fornecido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, já foi enviada, mas Carlos Cabral contesta a "obrigatoriedade" do pagamento do transporte ser feito pelo município através de cheque.

"Pediram-me um cheque para pagar o transporte. É ilegal, a lei não me permite que o faça. Mas como não quero encravar nada, vou agrafar [ao pagamento] a decisão do tribunal e da Comissão Nacional de Eleições", sublinhou Carlos Cabral.

JLS // JLG

Lusa/Fim

+ notícias: Política

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.

Governo e PS reúnem-se em breve sobre medidas de crescimento económico

Lisboa, 06 mai (Lusa) - O porta-voz do PS afirmou hoje que haverá em breve uma reunião com o Governo sobre medidas para o crescimento, mas frisou desde já que os socialistas votarão contra o novo "imposto sobre os pensionistas".

Austeridade: programa de rescisões poderá conter medida inconstitucional - jurista

Redação, 06 mai (Lusa) - O especialista em direito laboral Tiago Cortes disse hoje à Lusa que a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa.