A ministra das Finanças disse hoje, em Vilnius, que ainda "não há qualquer decisão ou inclinação" por parte do Governo sobre uma eventual redução do IVA na restauração, depois do aumento de 13% para 23% no ano passado.

"Não há qualquer decisão do Governo sobre essa matéria. Há um estudo que foi feito e que foi tornado público para que a discussão possa ser feita na posse de toda a informação relevante. Não há qualquer decisão ou inclinação num sentido ou noutro, neste momento", disse Maria Luís Albuquerque, à margem de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro.

Hoje mesmo, foi divulgado um relatório do grupo de trabalho interministerial encarregado de avaliar o impacto da subida do IVA na restauração, segundo o qual o aumento da taxa de IVA na restauração para 23% "cumpriu o objetivo de consolidação orçamental", gerando um encaixe esperado de 600 milhões de euros entre 2011 e 2013, o que significa que a receita cresceu 140% neste período.

Segundo o mesmo documento, o regresso da taxa de IVA da restauração aos 13% é o cenário com impactos mais benéficos para a economia, mas será necessário encontrar medidas adicionais para compensar a perda de receita fiscal, se este for o cenário a adotar no próximo ano.

O grupo de trabalho interministerial foi criado pelo Governo com o objetivo de reavaliar o regime fiscal do setor da restauração, que no ano passado sofreu uma subida do IVA de 13% para 23%, motivando fortes protestos dos representantes do setor.