O Tribunal de Contas (TdC) confirmou hoje que a Metro do Porto já enviou o pedido de nova prorrogação do atual contrato com a ViaPorto, o que permite garantir a operação enquanto se mantém um impasse na subconcessão.

"O pedido de prorrogação do contrato atual deu entrada no Tribunal de Contas no dia 03 (segunda-feira)", respondeu à Lusa fonte da instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins.

A 25 de julho, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou que até ao desfecho do processo de subconcessão serão feitas novas prorrogações de três meses com o operador atual, "contratos esses que têm sido visados pelo Tribunal de Contas".

Com esta 3.ª prorrogação do atual contrato, a ViaPorto mantém a operação da Metro do Porto até ao final de outubro.

Na ocasião, em Sever do Vouga, distrito de Aveiro, Sérgio Monteiro admitiu a possibilidade de repetir o concurso público para a subconcessão da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), explicando que tal acontecerá se o consórcio espanhol (TMB/Moventis) que ganhou o concurso lançado há quase um ano não assinar o contrato em falta (com a STCP).

Três dias depois, Sérgio Monteiro alertou que se a adjudicação da STCP cair, o consórcio espanhol não poderá ficar só com a Metro do Porto, adiantando que o processo ficará resolvido até ao final da primeira quinzena deste mês.

"Fica resolvido até ao final da primeira quinzena. Num sentido ou noutro fica resolvido. Há uma data antes do dia 15 de agosto que é a data da entrega da caução. Portanto, de duas, uma. Ou a caução é entregue e o contrato é assinado, ou a caução não é entregue", disse.

Segundo o secretário de Estado com a tutela dos Transportes, se a caução para a subconcessão da STCP não for entregue a adjudicação cai.

"Obviamente nós não vamos querer um concessionário que falha uma adjudicação na STCP e que fique com o contrato da Metro do Porto porque, por um motivo ou por outro, lhe agrada mais", alertou.

O governante referiu que "o consórcio espanhol parece querer desistir da concessão dos STCP (cujo concurso público foi feito em conjunto com a concessão do Metro do Porto)", o que levou a "tomar cautelas adicionais", ou seja, pedir ao TdC o contrato assinado com a administração da Metro do Porto.

O contrato, assinado no dia 23 de abril, encontrava-se no TdC para obtenção de visto prévio, tendo sido devolvido à empresa para esclarecimento de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais por duas vezes.