A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez deu hoje parecer negativo à construção de uma barragem no rio Vez, em Sistelo, por considerar que o projeto "provocará inúmeros e significativos impactes negativos".

Em comunicado, a autarquia afirmou que a decisão, hoje tomada em reunião extraordinária, "é fortemente apoiada pela totalidade das Juntas de Freguesia e por milhares de cidadãos".

Em causa está o Aproveitamento Hidroelétrico (AHE) de Sistelo que prevê a construção de uma central na margem direita do rio Vez, em Sistelo, para produção de energia elétrica, a qual será posteriormente injetada na Rede Elétrica Nacional através de uma linha área com seis quilómetros de extensão.

O projeto, orçado em 12,5 milhões de euros, é da empresa Hidrocentrais Reunidas que a Lusa tentou contactar a semana passada mas sem sucesso.

O período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) termina na sexta-feira.

O projeto tem merecido a contestação da população da população da aldeia de Sistelo, no Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG).

Para a autarquia os "impactes negativos não são compatíveis com os objetivos de Conservação da Natureza, nomeadamente os que levaram à classificação do rio Vez como Sítio de Interesse Comunitário da Rede Natura 2000", lê-se naquela nota.

A autarquia liderada pelo social-democrata João Esteves sustentou que naquele documento "não foi considerado o facto de a mini-hídrica estar localizada na Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês-Xurés, declarada pela UNESCO em 2009".

A "alteração" que a mini-hídrica "provocará no regime hidrológico do rio Vez e nas tradições seculares de rega das explorações agrícolas, pondo em causa a subsistência do ecossistema e das explorações agrícolas", são outros dos argumentos.

De acordo com o município, o EIA "apresenta deficiências e falhas ao não identificar áreas de afetação e ocupação irreversíveis de habitats e alterações geomorfológicas e paisagísticas".

"A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) solicitou a apresentação de um Estudo Hidrogeológico e de um plano de comunicação, que não consta do processo.

Verifica-se a afetação de área de Reserva Ecológica Nacional, no entanto, não obtiveram o reconhecimento de interesse público, tal como a APA solicitou. Apesar de solicitado pela APA, não foi apresentada a avaliação de impactes ambientais da linha elétrica de ligação da central à rede elétrica nacional", especificou.

Segundo a autarquia o documento também "não teve em consideração os impactes sociais e económicos negativos do aproveitamento hidroelétrico sobre diversos projetos que integram a estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho, onde o rio Vez tem um papel fundamental".

Como exemplo apontou a proposta apresentada à Direção Regional de Cultura do Norte para classificação dos Socalcos de Sistelo como Paisagem Cultural, os projetos da ecovia do rio Vez, o museu do Vez ao Ar Livre, o Castelo de Sistelo e a pesca de recreio e desportiva.

A autarquia esclareceu que o Plano Diretor Municipal (PDM) "não permite a construção da central, nem de parte da conduta em área de Espaço Natural".

Apesar de "estar empenhada em fomentar e apoiar as políticas de energia sustentável e eficiência energética", o município disse não ter não identificado no projeto "mais-valias significativas que justifiquem o impacte negativo relevante e irreversível nos recursos" do concelho.