Numa "Carta de Garantias" com que se apresentam às eleições legislativas, divulgada hoje, os dois partidos reiteram a proposta que já tinham apresentado no Programa de Estabilidade, optando pelo "gradualismo".

"A eliminação da sobretaxa de 3,5% no IRS acontecerá ano após ano, cumprindo o previsto no Programa de Estabilidade", lê-se no documento, que acrescenta que, "se as condições económicas o permitirem", essa redução será acelerada de forma a estar concluída "antes de 2019".

Também no que se refere aos salários dos funcionários públicos, PSD e CDS-PP mantêm a intenção de eliminar os cortes aplicados de forma "progressiva", de "em princípio 20% por ano", assumindo ainda que, "se houver condições económicas favoráveis, a melhoria poderá ser mais célere".

A coligação repete a argumentação que tem vindo a ser feita pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendendo que estas medidas serão viáveis, no quadro das regras europeias, uma vez que "só um défice controlado permite aliviar a carga fiscal e melhorar os salários públicos".

A coligação deixa ainda uma crítica aos partidos da oposição: "Consideramos ser nosso dever alertar os cidadãos para o risco que significam programas eleitorais que tudo prometem repor de um dia para o outro. Se não for usado o gradualismo e tida em conta a possibilidade orçamental, a consequência será uma ilusão com meros efeitos eleitorais, que rapidamente se transformará em nova desilusão com a política, na medida em que gastar mais e arrecadar menos fará o nosso país regressar ao ponto de partida da crise de 2011, e incumprir novamente os compromissos europeus".

ND/SP // ATR

Lusa/fim