Matosinhos, 07 jan (Lusa) -- O vereador da Educação na Câmara de Matosinhos, Correia Pinto, avisou hoje que a autarquia recusa participar no processo de municipalização da Educação se o processo não for concluído até à data de marcação das eleições.

"Temos aqui um problema que se coloca ao nível do tempo político que estas decisões têm para serem tomadas. Estamos em cima da marcação das eleições legislativas e Matosinhos não quer que esta medida seja usada como bandeira política no âmbito do processo eleitoral", vincou Correia Pinto, em declarações à Lusa no fim de uma reunião com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

No fim do encontro nos Paços do Concelho sobre a transferência de competências para as autarquias em matéria de Educação, o vereador avisou que "o tempo da decisão está muito próximo" e que, se o processo não de avançar com brevidade, Matosinhos "vai ficar pelo caminho".

"Ou o processo se desenvolve rapidamente, garantindo a participação de todos na decisão, ou então Matosinhos vai ficar pelo caminho. Não porque não tivéssemos vontade de o fazer, ainda que de forma diferente e com um modelo de discussão distinto, mas porque quem está a negociar não foi capaz de definir um calendário com essa operacionalidade", explicou Correia Pinto.

"Vamos ver se somos capazes de construir uma proposta em tempo útil para que ela se possa tornar operativa", observou.

Para o vereador, "os documentos em cima da mesa levantam ainda muitas reservas", sobretudo "ao nível de financiamento e ao modelo de contrato que não reúne as condições para poder ser subscrito", acrescentou.

"Apesar destes meses de história, o processo não tem uma história de grande evolução, até no processo de dialogo. Até porque só tivemos três reuniões com equipa governamental", lamentou.

"Defendendo que as competências de natureza pedagógica devem transitar diretamente para as escolas e agrupamentos que tem capacidade, competência e os recursos adequados para decidir".

Para o vereador, "as competências que extravasam estas estruturas devem ser transferidas" para um Conselho Municipal de Educação "reconfigurado", nomeadamente com "dando-lhe capacidade de decisão", uma vez que atualmente apenas tem poder consultivo.

Para além disso, Correia Pinto defendeu "um modelo financiamento que permita às câmaras, aos agrupamentos e aos conselhos municipais de educação cumprir as competências" transferidas.

A Câmara de Matosinhos é uma das 20 "envolvida na experiência-piloto da designada descentralização de competências em Educação", esclareceu o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que hoje reuniu com a Câmara de Matosinhos e com o Conselho de Escolas para apresentar as suas propostas no sentido de garantir uma efetiva descentralização em matéria de Educação e "reafirmar a sua oposição ao processo que, em segredo, tem vindo a ser desenvolvido entre o governo e algumas câmaras municipais".

A 17 de julho, um abaixo-assinado contra a municipalização do ensino em Matosinhos, que contou com a assinatura de mais de mil professores, foi entregue na câmara e na assembleia municipal do concelho.

"Este abaixo-assinado torna clara a posição dos professores de Matosinhos, de rejeição desta municipalização do ensino", garantiu na altura a coordenadora do Sindicato de Professores do Norte, Manuela Mendonça.

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