Lisboa, 30 jul (Lusa) - A ministra das Finanças disse hoje no parlamento que as perdas com 'swap' seriam hoje menores se o anterior Governo, do Partido Socialista, tivesse imposto um maior controlo às empresas públicas na contratação destes instrumentos financeiros.

"Se houvesse controlo que impedisse as empresas de celebrar contratos, muitos dos problemas teriam sido evitados", disse hoje Maria Luís Albuquerque, respondendo a deputados do PSD que a questionavam sobre se um maior controlo da contratação destes instrumentos de gestão de risco teria minimizado o problema.

"Se esse mecanismo existisse mais cedo, parte do problema teria sido evitado", reforçou ainda a governante.

Maria Luís Albuquerque referia-se ao despacho emitido pelo ex-secretário de Estado Costa Pina, em janeiro de 2009, segundo o qual as empresas que contratavam instrumentos de gestão de risco financeiro ('swap') "devem enviar à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), no prazo de 30 dias a contar da data da contratação, a memória descritiva das operações de cobertura, os critérios de contratação, a memória descritiva da operação de cobertura, os critérios que presidiram à sua escolha, os cash-flows e all-in cost correspondentes à melhor oferta obtida no processo de consulta prévia ao mercado, bem como as condições restritivas quando existam".

A ministra afirmou também que "o problema teria sido detetado mais cedo" se os contratos 'swap' tivessem sido enviados para a agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) em vez de para a DGTF.

O Ministério das Finanças, atualmente liderado por Maria Luís Albuquerque, já deu indicação de que quer ver em vigor a lei que obriga as empresas públicas a pedirem autorização prévia do IGCP para financiamento e contratação de instrumentos derivados, como os 'swap'.

Quando esteve na comissão parlamentar de inquérito a 25 de junho, Maria Luís Albuquerque disse mesmo que uma das condições para o atual executivo aceitar novas operações 'swap' é que esta legislação esteja em vigor.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro ['swap'] subscritos por várias empresas públicas, em que o IGCP esteve envolvido, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado, o que levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino), de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está atualmente na fase de audições.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes e pagou, do que se sabe até ao momento, 1.008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com nove instituições financeiras. Estes contratos tinham perdas potenciais de cerca 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais.

Durante a sua primeira audição na comissão parlamentar, a 25 de junho, Maria Luís Albuquerque afirmou então que existiam 44 contratos 'swap' ainda vivos, dos quais 13 com o banco Santander, com o qual não houve qualquer entendimento.

Para minimizar o impacto do valor pago aos bancos no Orçamento do Estado, ao mesmo tempo que as empresas públicas estão a cessar contratos com os bancos internacionais, o IGCP está também a fechar operações 'swap' que tenham um saldo positivo.

Até ao momento, o IGCP ganhou 839,6 milhões de euros com o fecho antecipado de 'swap' sobre dívida pública para compensar os cancelamentos com perdas das empresas públicas.

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