Advogado entrega recurso na segunda-feira e espera que Sócrates passe Natal em casa
Porto Canal
O advogado de José Sócrates vai entregar o recurso da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro na segunda-feira, para apreciação no Tribunal da Relação de Lisboa, e diz esperar que o antigo governante "vá passar o Natal a casa".
"Na segunda-feira, cerca das 16:00 entregarei pessoalmente no Tribunal de Instrução Criminal o recurso que há tanto tempo estão à espera", disse João Araújo, adiantando que o pretende "tornar público", justificando que "é altura de José Sócrates se defender publicamente".
O advogado falava aos jornalistas à porta do Estabelecimento Prisional de Évora, onde esteve reunido, hoje de manhã, com José Sócrates, que aí se encontra em prisão preventiva.
O recurso da defesa de Sócrates será entregue no Tribunal Central de Instrução Criminal, que lhe decretou a prisão preventiva, devendo depois subir para apreciação pela Relação de Lisboa.
Referindo que vai regressar hoje à tarde à prisão, João Araújo afirmou estar convicto de que vai conseguir a libertação imediata de Sócrates: “Com certeza, senão não apresentava” o recurso.
“Há um cidadão injustamente preso, em meu entender” e, por isso, “tem que ser libertado, logo que alguém se aperceba da injustiça, da ilegalidade”, sustentou, acrescentando: “Espero que vá passar o Natal a casa porque, só o facto de estar aqui há 15 dias, é um abuso”, o qual “tem que cessar o mais depressa possível”.
Segundo João Araújo, o antigo líder do PS “está um bocadinho saturado” do “abuso” de que tem sido vítima e “vai reagir a esse abuso por todos os meios” ao seu dispor, sendo que “as pessoas que não queiram ouvi-lo vão ter que o ouvir”.
Abuso esse que, frisou o causídico, está relacionado com a “divulgação cirúrgica de elementos do processo, a persistência de má informação, de distorção de factos”.
Prometendo aos jornalistas que, “brevemente” a defesa de Sócrates vai avançar com “outras iniciativas”, além do recurso da prisão preventiva, João Araújo argumentou que todo esse trabalho pode “trazer uma visão diferente” sobre o processo que envolve o ex-primeiro-ministro.
Questionado ainda sobre os pedidos de ‘habeas corpus” para libertação urgente de Sócrates que têm dado entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), fruto de iniciativas individuais, o advogado foi taxativo: “Eu acho, em princípio, reprovável” esse tipo de iniciativas.
"Qualquer iniciativa à margem da defesa corresponde a uma violência sobre a capacidade de determinação” do antigo governante, frisou.
Até ao momento, foram apresentados três pedidos de ‘habeas corpus’ para libertar José Sócrates. O primeiro foi recusado pelo STJ por falta de fundamento legal e o segundo nem sequer chegou a ser admitido para apreciação.
O terceiro, que João Araújo disse desconhecer, ainda vai ser apreciado na próxima quarta-feira.
Quanto à informação, veiculada pela imprensa, de que Carlos Santos Silva e João Perna, os outros presos preventivos da Operação Marquês que envolve Sócrates, terem sido colocados na mesma cela, o advogado considerou a situação “ridícula” e “patética”, referindo tratar-se de “uma manobra tradicional das polícias”.
José Sócrates, o primeiro ex-chefe de governo da história da democracia portuguesa a ficar em prisão preventiva, está indiciado de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.