O ex-primeiro ministro José Sócrates saiu hoje do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção, tendo ficado em prisão preventiva.

Esta é a primeira vez que é aplicada prisão preventiva a um ex-primeiro-ministro em Portugal.

As medidas de coação de José Socrates e mais três arguidos de um processo que investiga crimes económicos foram esta noite comunicados aos jornalistas por uma funcionária do TCIC, em Lisboa.

João Araújo, advogado de José Sócrates, que informou antecipadamente os jornalistas da prisão preventiva aplicada ao seu cliente, considerou a prisão preventiva "profundamente injusta e injustificada" e anunciou que irá "interpor recurso".

Questionado pela Lusa o advogado escusou-se a dizer quais os pressupostos para a medida de coação

A prisão preventiva só pode ser decretada quando o juiz considerar que há perigo de fuga ou perigo de perturbação do inquérito e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova ou perigo que os arguidos continuem a actividade criminosa ou perturbem gravamente a ordem e tranquilidade públicas, indica o artigo 204 do Código Processo Penal.

A funcionária judicial explicou que o inquérito foi aberto em 2013 e que "nos presentes autos foi declarada a excecional complexidade, por despacho proferido em 03 de julho de 2014".

O TCIC decretou hoje a prisão preventiva do ex-primeiro ministro José Sócrates, do seu motorista João Perna e do empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos.

Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz Carlos Alexandre determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte e de se apresentar duas vezes por semana ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

José Sócrates, detido na sexta-feira, está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção e o motorista João Perna por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.

O empresário Carlos Santos Silva, ex-administrador do Grupo Lena, está indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, enquanto o advogado Gonçalo Ferreira é suspeito de ter cometido os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.