Lisboa, 13 nov (Lusa) - O programa de vistos "gold" atribuiu em dois anos 1.649 autorizações de residência a estrangeiros, totalizando um investimento de mais de mil milhões de euros, segundo o mais recente balanço do governo.

Das 1.649 autorizações emitidas até 09 de outubro, 1.563 foram concedidas como contrapartida pela aquisição de imóveis, 83 por transferências de capitais e três pela criação de, pelo menos, dez postos de trabalho.

Desde 2013, o investimento estrangeiro feito em Portugal ao abrigo deste programa totalizou 1.076 milhões de euros, 972 milhões de euros (90 por cento) dos quais foram para compra de imobiliário.

A atribuição de vistos "gold" está a ser alvo de uma investigação da Polícia Judiciária, que já levou à detenção do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, da secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e do presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo.

O programa, criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.

Entre as opções de investimento incluem-se as transferências de capital num montante igual ou superior a um milhão de euros, a criação de pelo menos dez postos de trabalho ou a compra de imóveis num valor mínimo de 500 mil euros.

Para efeitos de renovação da autorização de residência, exige-se ainda ao investidor que comprove ter cumprido um período mínimo de permanência no território português, que é de sete dias consecutivos ou interpolados no primeiro ano, ou catorze dias consecutivos ou interpolados nos dois anos seguintes.

Durante a apresentação do mais recente balanço sobre o programa, o agora vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou que os vistos 'gold' superaram em dois anos todas as metas a que o Governo se tinha comprometido e contribuíram para a recuperação do mercado imobiliário, impulsionando ainda o setor do turismo.

"Os chamados vistos 'gold' superaram até hoje todas as metas que tínhamos estabelecido: em 2013 cerca de 300 milhões de euros, o que ficou 50 por cento acima do objetivo que tracei no Parlamento, e, em 2014, quando ainda falta um trimestre, já muito acima dos 500 milhões de euros que tínhamos como objetivo", afirmou o vice-primeiro-ministro, classificando estes vistos como "uma arma eficaz de captação de recursos para Portugal".

A Procuradoria-Geral da Republica confirmou hoje que estão a decorrer várias diligências, nomeadamente 60 buscas em diversos pontos do país, tendo sido emitidos mandados de detenção, numa investigação relacionada com a atribuição de vistos 'gold'.

Numa nota enviada à comunicação social, a PGR indica que "no âmbito de um inquérito em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em curso várias diligências, designadamente seis dezenas de buscas em diversos pontos do país, tendo sido emitidos mandados de detenção. Neste inquérito investigam-se, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de vistos 'gold'".

Em causa estão "suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais", adianta a mesma nota.

Segundo notícias avançadas em junho pela imprensa, estarão também a ser investigados outros altos quadros dos ministérios da Justiça e da Administração Interna, elementos do Serviço de Informação de Segurança (SIS) e várias empresas imobiliárias.

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