Lisboa, 28 out (Lusa) - O Partido Comunista Português (PCP) questionou hoje o Governo sobre a "exata situação" de membros do executivo com "participações, planos de poupanças ou outras carteiras de investimentos" em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

No texto, endereçado ao ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares, e a que a agência Lusa teve acesso, os comunistas citam uma notícia de segunda-feira do jornal Público, onde era revelado que 16 membros do atual Governo tinham exposição, sob formas diversas, à situação do GES.

"Apesar da legislação europeia apenas determinar a salvaguarda das contas até cem mil euros, aquando da aplicação da medida de resolução ao BES, o Governo aprovou um plano de salvaguarda cujo limiar se situa acima daquele montante", alerta o PCP, acrescentando que "alguns membros do Governo ficaram, assim, incluídos no plano de salvaguarda, quando tal não ocorreria caso tivesse sido utilizado como critério o limiar que decorre das normas europeias".

Nesse sentido, o partido quer saber se o Governo confirma as informações do Público, e pretende também esclarecimentos sobre o "destino" das aplicações financeiras detidas por elementos do executivo, e se as mesmas estão agora no 'bad bank' ou no banco de transição.

"Que motivos justificam a opção do Governo ao legislar no sentido de salvaguardar todos os depósitos e aplicações, independentemente do valor ser acima de cem mil euros?", interrogam ainda os comunistas, no texto assinado pelo deputado Miguel Tiago, coordenador do partido na comissão parlamentar de inquérito sobre o caso BES.

O Público noticiou na segunda-feira que 16 governantes, entre ministros e secretários de Estado, "assistiram com particular atenção ao desmoronar de todo o império Espírito Santo."

Alguns dos referidos governantes são acionistas de empresas que faliram e outros têm contas acima de 100 mil euros no banco do grupo, revela o jornal.

Os deputados coordenadores da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES estão esta tarde reunidos à porta fechada com o presidente da comissão para organizar os trabalhos futuros.

Na quarta-feira haverá uma reunião, aberta, com a totalidade dos deputados, na qual será apreciado e votado o regulamento da comissão e os requerimentos dos partidos para as audições futuras, bem como os pedidos de documentação que deram entrada na mesa.

No total, o PSD tem sete deputados efetivos na comissão de inquérito ao BES, incluindo o presidente, Fernando Negrão, o PS tem cinco parlamentares, PCP e CDS dois e o BE um.

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

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