Viana do Castelo, 18 jul (Lusa) - Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) equacionaram hoje voltar a sair à rua este mês, em protesto contra a subconcessão da empresa, em preparação pelo Governo.

Segundo o coordenador da comissão de trabalhadores, esta jornada de luta, envolvendo um protesto de rua em Viana do Castelo, foi admitida em reunião geral de trabalhadores, realizada na empresa e que contou com a presença do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

"Provavelmente será marcada até final do mês, em função do que vier a acontecer. Sairemos à rua em Viana ou em Lisboa, vamos a todo o lado para lutar pela nossa empresa e era bom que o senhor ministro [da Defesa] tivesse a mesma convicção", afirmou António Costa, aos jornalistas, no final da reunião.

O anúncio deste protesto, que ainda não tem data ou moldes definidos, surge numa altura em que o Governo português, após falhado o processo de reprivatização devido à investigação de Bruxelas, pretende extinguir os ENVC, lançando em paralelo um concurso para a subconcessão dos terrenos da empresa, mas sem garantias sobre os 620 postos de trabalho.

"O que estão a preparar é uma trafulhice para os trabalhadores e para a empresa", afirmou António Costa, rejeitando o novo cenário previsto para os estaleiros.

Em reunião de Conselho de Ministros de 27 de junho, o Governo aprovou um Decreto-Lei em que autoriza a administração dos ENVC a "proceder a uma subconcessão da área que lhe está concessionada", potenciando "a dinamização e viabilidade da instalação de atividades de construção e reparação de navios, de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e metalomecânicas".

Esta decisão surge na sequência da investigação das autoridades comunitárias da Concorrência aos apoios públicos concedidos aos ENVC, entre 2006 e 2011, no valor de 181 milhões de euros. Se forem declarados ilegais, a Comissão Europeia pode obrigar a empresa a devolver estas verbas, algo que, no entender do Governo, poderá ser evitado com o encerramento dos estaleiros e o processo de subconcessão.

O ministro da Defesa já afirmou que esta opção "vai ao encontro da melhor solução para Viana do Castelo" e "para os trabalhadores" da empresa, "que poderão ver, assim, assegurados os postos de trabalho", em caso de sucesso deste processo. Segundo Aguiar-Branco, o concurso público internacional para a subconcessão será lançado durante o mês de julho, perspetivando-se uma decisão em outubro.

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