IRS: Governo pretende que quociente familiar chegue aos 0,5% até 2017

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 16 out (Lusa) - O Governo espera alargar a ponderação do 'quociente familiar' no IRS até aos 0,5% e o benefício fiscal com esta medida até aos 2.500 euros até 2017, informou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

"Se a situação económica e financeira do país permitir", a ponderação por filho no cálculo do rendimento coletável - o chamado 'quociente familiar' - deverá crescer para 0,4% em 2016 e 0,5% em 2017, indicou Paulo Núncio.

Por outro lado, o limite máximo do benefício deverá ser aumentado para os 2.250 euros em 2016 e para os 2.500 euros em 2017, acrescentou o secretário de Estado.

O Governo decidiu alterar o atual quociente conjugal do IRS por um quociente familiar que atribui uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente e ascendente do agregado familiar no cálculo do IRS, para 2015.

O Executivo PSD/CDS-PP introduz também limites à redução da coleta resultante da aplicação destes coeficientes que, no caso da tributação separada não pode ser superior a 300 euros nos agregados com um dependente, a 625 nos agregados com dois dependentes e a 1.000 euros nos agregados com três ou mais dependentes.

SP/ND// ATR

Lusa/fim

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